O Vereador Pedro Américo, do Democratas, cobrou a implantação do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos Animais de Feira de Santana. Instituído pela Lei Municipal 4.002, de 23 de dezembro de 2019, o Conselho tem por objetivo proteger e defender de abusos e maus-tratos todas as espécies de animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

“Atualmente, existe uma série de demandas relativas à causa animal que precisam ser pensadas e aplicadas no Município que, todavia, ainda não estão sendo viabilizadas devido à ausência da instalação do Conselho, criado pela referida Lei sancionada em 2019 pelo Prefeito Colbert Martins (MDB) ”, pontuou o edil.

A implantação do conselho permitirá aos membros a atuação direta no combate à violência contra animais, impondo a aplicação direta e imediata das leis de proteção e bem-estar animal.

Atualmente as leis 9605/98 e 1096/19, que visam proteger todas as espécies animais e endurecem a penalidade para os crimes de maus tratos, estão em vigor. “Para além da busca pelo cumprimento efetivo destas medidas, é imprescindível adotar medidas que possam beneficiar a população”, finalizou o edil.

Autoria de novas propostas

O Vereador é também autor de propostas relacionadas ao tema, como a criação de um Fundo Municipal de Proteção Animal e um Hospital Veterinário Municipal, a promoção da castração dos animais em situação de abandono e de famílias carentes, além da retirada gradativa de veículos de tração animal das vias de Feira de Santana.

Para o edil, ter um conselho forte e articulado, somado a criação de um departamento ou autarquia que trate especificamente do tema, pode garantir grandes avanços no município.