A CPI da Pandemia ouviu nesta quinta-feira (12/08/2021) o depoimento do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apontado como mentor das supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
A sessão foi marcada por bate-boca entre senadores, acusações de que Barros mentiu e ataques do depoente à CPI. O deputado irritou parlamentares ao afirmar que a atuação da comissão estaria afastando do Brasil companhias que fabricam vacinas contra a covid-19.
A reunião chegou a ser suspensa duas vezes e acabou sendo encerrada antecipadamente pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). “Mentiu sistematicamente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Barros terá que retornar para prestar novo depoimento, dessa vez na condição de convocado, em vez de convidado – ou seja, ele será obrigado a comparecer à oitiva e a falar a verdade, sob risco de cometer crime de falso testemunho.
O parlamentar havia sido convidado a depor após ter sido implicado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) no escândalo envolvendo a contratação do imunizante da Bharat Biotech pelo governo federal, um dos principais alvos da CPI.
Em depoimento em junho, Miranda relatou à comissão que ele e o irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, denunciaram pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro “indícios de corrupção” no contrato da Covaxin, em reunião em 20 de março. Bolsonaro teria então respondido aos irmãos que o “rolo” era “coisa do Ricardo Barros”.
A denúncia de Miranda resultou num inquérito da Polícia Federal, que apura se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não tomar providências para apuração dos fatos.
À CPI, Barros disse nesta quinta-feira que Bolsonaro nunca afirmou que ele estaria por trás das negociações da Covaxin com o Ministério da Saúde. Segundo Barros, Miranda teria mostrado uma foto do deputado ao presidente no encontro, e Bolsonaro teria perguntado – e não afirmado – sobre o envolvimento dele no caso. A versão, segundo Barros, foi confirmada por Miranda em todos os depoimentos e entrevistas.
As afirmações de Barros provocaram bate-boca entre os membros da comissão, que acusaram o depoente de estar mentindo. Foi exibido então um vídeo em que Miranda aparece confirmando à CPI que o nome do líder do governo na Câmara foi apontado pelo presidente.
O relator Renan Calheiros reforçou que Bolsonaro nunca desmentiu as declarações do deputado. Já Omar Aziz, presidente da CPI, apontou que, se ele fosse líder do governo como Barros, exigiria que o presidente negasse publicamente a suposta citação.
“Miranda faz teatro”
A foto a que Barros se refere, que teria sido apresentada pelo deputado Luis Miranda ao presidente, estampava reportagens sobre o envolvimento de Barros em contratos firmados com a empresa Global Saúde, suspeita de irregularidades. O depoente disse que Miranda teria levado cópia desses artigos ao encontro com Bolsonaro.
“Luis Miranda faz teatro e fala que o presidente falou meu nome. Luis Miranda levou ao presidente minha fotografia numa matéria do caso Global. E provavelmente foi a este fato que o presidente se referiu. O presidente nunca afirmou que eu estava envolvido com a Covaxin. Ele perguntou se o Ricardo Barros estava envolvido”, disse.
A Global Saúde é de Francisco Emerson Maximiano, mesmo dono da Precisa Medicamentos, que representava a indiana Bharat Biotech nas negociações da Covaxin no Brasil.
Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma ação de improbidade administrativa contra Barros, então ministro da Saúde no governo Michel Temer, e contra a Global Saúde pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões por medicamentos que não haviam sido entregues. O processo ainda não foi encerrado.
Em outro momento do depoimento, Barros disse que nunca esteve com Maximiano e que a informação poderá ser confirmada quando o executivo prestar seu depoimento à CPI.
Emenda suspeita
Barros tem seu nome envolvido em mais polêmicas. Uma emenda assinada por ele ajudou diretamente na compra da Covaxin pelo governo, ao incluir a autoridade sanitária da Índia na lista de entidades cuja aprovação bastaria para que a Anvisa autorizasse a importação de vacina, insumo ou medicamento para a covid-19.
À CPI, Barros negou que tenha tentado privilegiar a Precisa Medicamentos ao apresentar a emenda. “Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no momento da apresentação da emenda”, declarou.
Senadores da CPI insistiram em saber o motivo de Barros ter proposto uma emenda que beneficiaria apenas a importação de vacinas indianas, e o deputado reiterou que não teve o objetivo de favorecer a Covaxin.
“Eu não aceito essa mentira”, rebateu, ao acrescentar que propôs a alteração na lei “porque a Índia é a maior fabricante de vacinas do mundo”.
Barros culpa a CPI por falta de vacinas
Durante o depoimento, Barros fez ataques à comissão, e culpou a atuação do colegiado pela falta de vacinas no país. Segundo ele, a CPI teria afastado empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil.
Senadores reagiram indignados. “Aí não dá. Nós impedimos que houvesse roubo. Que ganhassem dinheiro com vacina. Foi isso que nós impedimos”, afirmou Humberto Costa (PT-PE).
Por sua vez, o presidente da comissão, Omar Aziz, defendeu: “Afastamos a vacina que vocês do governo queriam tirar proveito.”
Após bate-boca gerado pela declaração, a sessão foi suspensa por duas horas e finalizada cerca de meia hora depois de ser retomada.
Durante o intervalo, acompanhado de parlamentares governistas, Barros insistiu a jornalistas, do lado de fora da CPI, que a atuação da comissão afastou do Brasil novos laboratórios produtores de vacinas.
“A CPI faz seu trabalho, mas, fato concreto, não há mais laboratório procurando o Brasil para vender vacina porque não querem se expor a esse tipo de inquirição que a CPI faz”, alegou.
Guerra de versões
As divergências na reunião desta quinta-feira já começaram na primeira pergunta feita pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a reação do presidente Jair Bolsonaro ao ser informado, pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF), a respeito de possíveis irregularidades na contratação da Covaxin.
Ricardo Barros esclareceu que Luis Miranda teria levado uma foto dele ao encontro com Bolsonaro e, ao mostrar, o presidente teria perguntado — e não afirmado — sobre o seu envolvimento com o caso.
— Luis Miranda faz teatro e fala que o presidente falou meu nome. Ele levou ao presidente minha fotografia numa reportagem do caso Global. E provavelmente foi a este fato que o presidente se referiu. […] Em todas as suas falas, Miranda disse que o presidente, na verdade, perguntou se eu estava envolvido no caso e nunca afirmou que eu estava. O presidente nunca afirmou e não tinha como desmentir o que não afirmou — destacou.
Barros foi parar na CPI depois que Miranda denunciou suspeita de irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. Ele relatou que esteve reunido com Jair Bolsonaro e lhe informou o problema. Segundo o deputado, o presidente teria dito então que “isso era coisa de Ricardo Barros” e que iria determinar uma investigação.
A denúncia resultou num inquérito da Polícia Federal, que apura se o presidente da República cometeu crime de prevaricação, caso não tenha tomado providências para apuração dos fatos.
Global
O assunto relativo à Global chamou atenção de alguns dos integrantes da CPI. A Global Gestão em Saúde é sócia da Precisa Medicamentos, representante da Baraht Biotech, fabricante da Covaxin, e teve problemas para cumprir contrato de fornecimento de medicações, quando Barros era ministro da Saúde do governo Michel Temer.
Barros responsabilizou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo atraso na entrega dos produtos. Segundo ele, a Anvisa negou o cumprimento de duas liminares que determinavam a concessão de licença de importação para os remédios de alto custo.
Segundo o ex-ministro, a licença só foi liberada depois que a Advocacia-Geral da União entrou na Justiça e assegurou uma terceira liminar. De acordo com o depoente, a Global fez uma entrega parcial de medicamentos, mas não conseguiu cumprir todo o contrato porque o fabricante, àquela altura, havia proibido a entrega de novos lotes. Em acordo firmado após a saída de Barros, a Global teria devolvido R$ 2,8 milhões ao ministério.
Ricardo Barros afirmou que não tomou medidas contra a Global pelo descumprimento do contrato para fornecimento de medicamentos contra doenças raras por ter deixado o Ministério da Saúde em abril de 2018 para se candidatar a deputado. Ele acusou a farmacêutica Sanofi de ameaçar outros fornecedores no mundo, para que não entregassem o produto à Global.
— A Sanofi, uma vez que a Anvisa demorou pra cumprir a licença de importação, teve tempo de ameaçar todos os seus fornecedores no mundo de que não vendessem para a Global para entregar nessa compra aqui, e a Global não pôde fazer o cumprimento do contrato. Se vocês não querem entender como funciona, isso é um mercado selvagem. Selvagem — justificou.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o porquê de Barros, então ministro, ter autorizado o pagamento antecipado de R$ 20 milhões à empresa Global. O fato causou novas discussões e críticas de senadores oposicionistas.
A testemunha esclareceu que a pasta atendeu acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitia o pagamento antecipado a critério do administrador. Ainda segundo o depoente, esse tipo de pagamento era frequente para oferecer agilidade no atendimento a decisões judiciais.
A informação, no entanto, foi contestada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que chegou a ler o acórdão citado por Barros, que não faz referência a repasse antecipado. Após o desencontro de informações, o líder disse que apresentaria à comissão todos os acórdãos que tratam do assunto.
Medida Provisória
O deputado negou que tenha tentado privilegiar a Precisa Medicamentos ao apresentar uma emenda à Medida Provisória 1.026/2021, que facilitava a compra de vacinas, insumos e serviços necessários ao combate à covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A emenda do parlamentar autorizava o governo a comprar e a importar imunizantes que tivesse já sido liberados pela autoridade sanitária da Índia.
O parlamentar disse que apresentou uma emenda específica tratando da Índia porque o país é o maior fabricante de vacinas no mundo.
— Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no Brasil ao momento da apresentação da emenda — disse.
A versão, no entanto, não convenceu alguns senadores, entre eles, Eliziane Gama (Cidadania-MA), que alegou que vários outros parlamentares apresentaram emendas para que o Brasil pudesse importar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias de “um conjunto de países”. Para ela, no entanto, Barros “só se preocupou com a Índia, que tinha contrato com a Precisa”.
O deputado classificou a afirmação da senadora como “ilação” e disse que não poderia aceitar tal desconfiança.
Sigilo
Logo na abertura da reunião, a CPI aprovou um requerimento que assegura publicidade ao processo administrativo do Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. Segundo Simone Tebet (MDB-MS), um servidor da pasta impôs sigilo de 100 anos sobre os documentos, que foram entregues neste mês à comissão.
A senadora afirmou que já leu toda a documentação sobre a compra do imunizante indiano. Segundo ela, o processo traz “inúmeras irregularidades e crimes”. Simone lembrou uma anedota atribuída ao ex-senador Rui Barbosa sobre roubo de galinhas. Ela perguntou a Omar Aziz (PSD-AM):
— O que faço com tudo o que li, com tudo que vi? Devolvo e espero decisão judicial? Levo ou não levo as galinhas?
Com bom humor, o presidente da CPI respondeu:
— A senhora pode fazer uma boa canja.
— Já fiz. Só vamos servir no momento oportuno — arrematou Simone Tebet.
*Com informações do DW e Agência Senado.
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