As 22 emendas apresentadas à proposição que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram aprovadas na sessão desta terça-feira (13/08/2021), pela maioria dos parlamentares. Na nova apreciação, o Projeto de Lei no 110/2021, de iniciativa do Executivo feirense, também recebeu 11 propostas de subemendas protocoladas por vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Do quantitativo total, 10 subemendas foram submetidas pelo líder da bancada governista, Lulinha (DEM), e assinadas por diversos parlamentares. A outra sugestão foi protocolada pelo vereador oposicionista Silvio Dias (PT). Com as novas propostas, o Projeto da LDO volta a tramitar na Casa e o recesso parlamentar mantém-se suspenso. Uma nova sessão ordinária para debater a proposição foi convocada para a próxima terça (20).
No momento, as propostas seguem para avaliação das comissões competentes. Assim como acontece com as emendas, as propostas de subemendas poderão receber pareceres favoráveis ou contrários, que serão votados pelos vereadores. Posteriormente, o plenário discutirá o texto da LDO com as devidas alterações, caso sejam deferidas.
Pareceres das emendas
Apesar do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em todas as 22 emendas submetidas pelos vereadores, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) emitiu parecer contrário a algumas destas propostas. Após o debate em plenário, a maioria dos parlamentares optou por derrubar os pareceres da CFOF e aprovou o deferimento das matérias.
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