A reserva de vagas para mulheres na reforma política foi pauta da audiência pública virtual realizada na quarta-feira (04/08/2021), pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia. A atividade contou com a participação das deputadas federais Benedita da Silva, Alice Portugal e Lídice da Mata; das deputadas estaduais baianas Olívia Santana, Fabíola Mansur, Neusa Cadore, Maria Del Carmen e Fátima Nunes; de vereadoras, secretárias de estado, além de secretárias de mulheres dos partidos e militantes de movimentos sociais.
Uma carta assinada por mulheres baianas será enviada ao Congresso Nacional, reivindicando a política como ferramenta de transformação da sociedade, a paridade 50/50 para homens e mulheres, com a inclusão étnico-racial e de segmentos LGBTQIAP+; a defesa de Federações de partidos políticos, da democratização da política com o fortalecimento dos partidos programáticos e a elevação da participação das mulheres.
A presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada estadual Olívia Santana, frisou a necessidade da criação de um espaço para interlocução com os segmentos interessados na reforma. “Temos que entrar nesse debate. Somos uma maioria minorizada quando o assunto é espaços de decisão e querem consolidar a nossa ausência no parlamento, nas casas legislativas, restringindo a nossa participação política. Vamos para cima! Com certeza, teremos alguma mudança fruto dessa mobilização”.
Já a deputada federal Alice Portugal ressaltou que o Brasil vive um momento de instabilidade política. “É um desafio enorme manter a participação de nós mulheres na política. O Brasil fez uma escolha abrupta pelo fim das coalizões. Em vez de coibir esses abusos, são criadas regras que reduzem a democracia. Quero, em primeiro lugar, defender a política como ferramenta de transformação da vida das pessoas. Se as mulheres não fazem política, vamos ficar para trás nos espaços decisórios”.
Liberdade e democracia foram os pontos destacados pela deputada federal Benedita da Silva. “Estamos correndo um grande risco com a possibilidade do voto impresso. Não queremos isso! Queremos uma participação popular efetiva. Estamos discutindo uma questão que não vale só para nós. A paridade é muito importante, temos que ter também a paridade de mulheres negras. Cada dia fica mais difícil fazer essa disputa”.
A instalação da Procuradoria da Mulher nas câmaras municipais da Bahia foi enfatizada pela deputada federal Lídice da Mata, que também relatou sobre a importância da participação da sociedade na política brasileira. “A reforma política deveria promover a democratização do sistema político, o acesso do cidadão ao sistema político. É na direção de representação da sociedade que as reformas políticas devem ser direcionadas”.
A atividade também contou com a participação da desembargadora federal Zandra Anunciação Parada, presidenta da Comissão da Valorização das Mulheres na Política do TRE-BA, representando o presidente do TRE-BA; das secretárias estaduais Julieta Palmeira (SPM), Adélia Pinheiro (Secti), Fabya Reis (Sepromi) e Márcia Telles (Sema); da presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges; de vereadoras de cidades como Salvador: Marta Rodrigues, Maria Marighella e da co-vereadora Laina Crisóstomo (Mandata Coletiva Pretas por Salvador), Alagoinhas: Juci Cardoso, João Dourado: Laurenita, Conceição do Coité: Elaine Anunciação, dentre outros municípios da Bahia; da secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne; e de outras representantes de movimentos e entidades e mulheres.
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