TCM revoga decisão que suspendia licitação e contrato da Sustentare dom o Município de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana conseguiu provar que são improcedentes as denúncias da Construsete Construtora Ltda referentes ao processo de contratação entre a administração municipal e a empresa Sustentare Saneamento S/A, responsável pela limpeza pública e coleta de lixo.

“O TCM [Tribunal de Contas dos Municípios], de posse das informações prestadas tanto pelo Município quanto pela Sustentare, verificou que as razões da denúncia são infundadas e, portanto, reviu a sua decisão anterior, que concedia medida cautelar de suspensão do contrato”, afirma o procurador geral do Município, Moura Pinho.

O procurador destaca que tudo volta à normalidade. “O processo foi retirado de pauta, mas o fim dele será realmente a improcedência e consequente arquivamento. Nenhuma razão sustenta a denúncia da Construsete”.

Moura Pinho ressalta ainda que essa é a segunda vez que o Município consegue provar ser improcedente a reclamação da Construsete Construtora Ltda a respeito do processo licitatório para contratação de serviço de limpeza pública.