O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu nesta terça-feira (21/09/2021) que estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes de 12 a 18 anos contra a covid-19.

O ministro atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo PSB, juntamente com PCdoB, PT, PSOL e Cidadania, para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de suspender a aplicação para essa faixa etária.

Lewandowski destacou que a decisão sobre a inclusão ou a exclusão de adolescentes entre as pessoas a serem vacinadas deverá levar em consideração evidências científicas e análises estratégicas em saúde. Ele lembrou, ainda, a importância de que alunos e professores estejam vacinados para a retomada segura das aulas presenciais.

Para o ministro do STF, a decisão da pasta da Saúde não teve amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. Além disso, se mantida, “pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, afirma Lewandowski.

Atualmente, o único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer-BioNTech.

“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, escreveu o ministro.

Suspensão da vacinação de adolescentes

Na quinta-feira da semana passada, o Ministério da Saúde voltou atrás de sua orientação anterior e confirmou que havia retirado os adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades da lista de vacinação para a covid-19. A pasta recomendou que a vacina da Pfizer-BioNTech fosse aplicada apenas em adolescentes com comorbidades ou privados de liberdade.

A decisão foi detalhada numa entrevista à imprensa do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e amplamente criticada por epidemiologistas, que destacaram a importância de vacinar o maior número possível de pessoas para reduzir a circulação do vírus. Apesar de os adolescentes terem uma menor chance de desenvolverem sintomas graves da covid-19, eles podem contrair o vírus e contaminar adultos e idosos.

O anúncio também foi confrontado por diversos municípios e estados, que anunciaram que manteriam a vacinação de adolescentes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota comunicando que mantinha a autorização do uso da vacina da Pfizer-BioNTech para essa faixa etária.

Motivos contestados

Durante a entrevista, Queiroga e outros servidores do Ministério da Saúde apresentaram argumentos para justificar a decisão que foram prontamente questionados por epidemiologistas.

O ministro afirmou, por exemplo, que a vacinação de crianças ou adolescentes não seria recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), apesar de a entidade não ter posição contrária à imunização dessa faixa etária. Em vídeo publicado em junho, a organização disse apenas que, na ocasião, a vacinação de adolescentes não era prioritária.

No documento que justifica a decisão, a secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, afirmou que a vacinação nessa faixa etária também não seria necessária neste momento, pois a maioria dos adolescentes são assintomáticos ou apresentam poucos sintomas.

Contudo, muitos países já iniciaram a vacinação dessa faixa etária porque, apesar de a chance de eles terem manifestações graves da doença ser menor, eles ainda podem transmitir o vírus para adultos e idosos.

*Com informações do DW.