O Ministério Público da Bahia (MP–BA) acatou o pedido feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) recomendando o prazo de 120 dias para que seja encontrada uma solução que regularize os contratos dos agentes comunitários da Saúde e de Combate às Endemias de Feira de Santana. Desta forma, neste período, as atividades em andamento exercidas por estes profissionais não sofrerão prejuízos.
Conforme o documento da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, a prorrogação será validada a partir de 21 de outubro. Neste período almejado, o Município também realizará um novo processo seletivo.
O procurador geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, reitera que, durante esses quatro meses corridos, os agentes vão continuar exercendo as suas atividades, a exemplo do Levantamento do Índice Rápido do Aedes Aegypti (LIRA) realizado por meio de visitas aos domicílios.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da PGM, está em fase de análise do trâmite processual e buscando uma nova forma de contratação dos agentes de saúde.
“Dessa maneira, o Governo Municipal estará legalizando os novos contratos e atendendo todas as determinações jurídicas”, pontua.
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