Em pronunciamento nesta quarta-feira (08/09/2021), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, conclamou o governo federal e os demais governantes do país a se dedicarem a “problemas reais” como a pandemia de covid-19, o desemprego, a inflação e a crise hídrica. O ministro se manifestou em resposta às passeatas de 7 de setembro e às falas contra a democracia dos participantes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. Fux também garantiu que o STF não será fechado. Vários senadores repercutiram o pronunciamento do chefe do Poder Judiciário. Senadores se pronunciaram nas redes sociais sobre o discurso do ministro.
— Ninguém! Ninguém fechará esta Corte! Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição — afirmou o presidente do STF.
Luiz Fux também disse que as ameaças de Bolsonaro, caso sejam concretizadas, configurarão crime.
— O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional — enfatizou.
O ministro comentou que as manifestações ocorreram sem incidentes graves e elogiou a atuação das forças de segurança na manutenção da ordem e do patrimônio público.
— Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão, direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. De norte a sul do país percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos — ressaltou.
Fux também destacou que algumas falas de Bolsonaro foram antidemocráticas e ilegais.
— A crítica institucional não se confunde nem se adequa com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação. Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte — avaliou.
Fux pediu “respeito aos Poderes constituídos” e disse que o STF não aceita ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções.
— Estejamos atentos para estes falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra suas instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do nós contra eles, não propaga a democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro! Não caia na tentação das narrativas falsas e messiânicas que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país, pelo contrário, procura enfrentá-los — afirmou o ministro.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Fux mandou um recado ao Congresso Nacional.
“FUX: ninguém fechará esta Corte. Falou direto ao presidente [da República]. Houve crime de responsabilidade. Recado claro para o Congresso Nacional. Desafinou a ‘Lira’ do ‘Nero’”, publicou a senadora.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a postura de Bolsonaro é “marginal à lei”.
“A nossa reação tem que ser por meio da lei e das instituições. Não há outra saída senão o impeachment. Cabe à Câmara tomar essa atitude. E aos partidos políticos com assento naquela Casa, afinal, eles só existem por conta da democracia”, escreveu.
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), as manifestações de 7 de setembro foram espontâneas, pró-governo e em defesa da liberdade e da Constituição. Ele afirmou que Bolsonaro não atacou as instituições, mas criticou “um ministro do STF que acha que está acima da Constituição”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também pelas redes sociais, elogiou o pronunciamento de Fux.
“Saúdo e cumprimento o pronunciamento do presidente do STF, Luiz Fux. A Corte pode contar com nosso apoio. A história colocará no devido lugar os que defenderam a democracia, os que se acovardaram e os que foram cúmplices de criminosos”, disse o senador.
Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), Jair Bolsonaro não tem competência para governar o Brasil.
“O legado deste 7 de Setembro: Bolsonaro, aprisionado em seu cárcere mental, confirmou o que a maioria já sabia. É desprovido de qualquer lucidez, caráter e competência para governar. Não lhe resta nenhuma condição para se manter na Presidência do país”, publicou.
Câmara dos Deputados
Mais cedo, também em pronunciamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não mencionou o nome do presidente Jair Bolsonaro de forma direta, mas afirmou que “não serão aceitas mais bravatas”. Segundo o deputado, é hora de “dar um basta nessa escalada” e voltar às atenções para o Brasil real que tem problemas como o desemprego e os preços da gasolina e do gás.
— É hora de dar um basta a bravatas a essa escalada em um infinito loop negativo, Bravatas em redes sociais deixaram de ser elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade — disse.
O presidente da Câmara afirmou que não admite questionamentos sobre decisões já tomadas — como o voto impresso — defendeu o respeito aos Poderes e apresentou a Câmara como motor de pacificação.
— Os Poderes têm delimitações. Não posso admitir questionamentos por decisões tomadas e superadas como o voto impresso — apontou.
Sobre as manifestações de 7 de Setembro, o presidente da Câmara enalteceu a participação popular daqueles que foram às ruas de forma pacífica e defendeu a democracia e a Constituição.
— Nossa Constituição jamais será rasgada — enfatizou Lira.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o Brasil errou ao eleger Bolsonaro.
“A única verdade no discurso de Lira, mesmo assim parcial, veio na confissão do final: ‘teve um errinho básico ali…’. Não foi só um erro, foram vários, mas o pior de todos foi eleger Bolsonaro. Vamos corrigir, seja pelo impeachment ou pela eleição, pois só assim sairemos do caos”, publicou Alessandro.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apoiou Lira.
“O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi muito feliz em seu pronunciamento agora há pouco. Uma fala ideal para o momento, pois acalma os ânimos. Precisamos de serenidade para tratar dos problemas que afligem o nosso país. É hora de todos os Poderes, unidos, pensarem na retomada econômica, geração de emprego e renda, vacinação e outras necessidades da população. É hora de pensar na população”, escreveu Vanderlan na rede social.
Para Simone Tebet, o Congresso precisa agir.
“Mais que VOZ institucional, o momento exige AÇÃO dos Poderes Judiciário e Legislativo. Porque as palavras do presidente têm feição de atos. E atos INCONSTITUCIONAIS. Ele não as diz por coragem, mas por medo. Nós temos de mostrar CORAGEM não só para falar, mas para AGIR”, publicou a senadora na internet.
*Com informações da Agência Senado.
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