Entidades filantrópicas, com importantes serviços de assistência social, poderão sofrer entraves para o recebimento de recursos financeiros, porque a maioria dos vereadores votaram, nesta terça-feira (14/09/2021), pela manutenção de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eles não concordaram com os vetos do prefeito Colbert Martins.
De acordo com as emendas, o repasse desses recursos fica dependendo de lei aprovada pela Câmara Municipal de Feira de Santana. Até mesmo algumas verbas “carimbadas” do Governo Federal, ou seja, com destinação certa, serão transferidas de acordo com a vontade desses vereadores que votaram contra os vetos.
Além disso, outras emendas proíbem a Prefeitura Municipal de firmar convênios com os setores público e privado sem a aprovação do Poder Legislativo.
Tudo isso pode prejudicar entidades tradicionais como APAE, Dispensário Santana, entre outras. Essas exigências impostas pelas emendas não são uma prática no Governo do Estado ou no Governo Federal.
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