A fim de observar o aumento no preço dos combustíveis, comparado ao valor praticado na bomba, fiscais da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (PROCON/FSA) estão visitando as redes de postos em Feira de Santana, são mais de 100 estabelecimentos.
O superintendente do órgão, Maurício Carvalho, esclarece que a Prefeitura não tem o poder de interferir na política de preço. Os reajustes são definidos pela Petrobras e ANP (Agência Nacional do Petróleo).
“Ao órgão municipal cabe fiscalizar cada um desses postos, observando as notas fiscais – antes e depois do reajuste concedido pelo Governo Federal – se está havendo algum excesso na cobrança do produto”, explica.
Mauricio Carvalho ressalta que o Procon tem o papel de resguardar os direitos dos consumidores. “Se nas fiscalizações for constatado que algum posto de combustível esteja praticando um valor acima do reajuste autorizado pela Petrobrás, o Procon adotará as medidas administrativas”.
Neste caso, explica o superintendente, é emitido um auto de constatação que será encaminhado para o Departamento Jurídico, definindo a aplicação da multa. O valor varia de um salário mínimo a R$ 3 milhões.
“O consumidor também pode denunciar indo até o Procon. Para isso, é importante que no momento de abastecer o veículo ele solicite as notas fiscais. Desta forma, terá como comprovar se houve aumento abusivo no valor do produto”.
A fiscalização do Procon teve início na segunda-feira (25/10/2021), antes do aumento concedido pelo Governo Federal e deverá prosseguir nos próximos dias.
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