O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinado na noite de quinta-feira (28/10/2021) a abertura de uma investigação preliminar para apurar as acusações contidas no relatório final da CPI da Pandemia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros 12 políticos com foro privilegiado.
O que Aras fez foi autuar o documento como uma notícia de fato, primeiro passo para apurar como condutas dos alvos do relatório. A decisão é de praxe e permite que os dados – muitos deles sigilosos – reunidos pela comissão de senadores ao longo de seis meses sejam inseridos no sistema da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Bolsonaro, o procedimento vai avaliar os indícios contra quatro ministérios do governo, Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União, CGU); contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente; o governador do Amazonas, Wilson Lima; e seis deputados federais, entre eles Eduardo Bolsonaro.
Se a PGR exigir que há elementos que justifiquem uma investigação formal, ela então pode pedir a abertura de investigação contra as autoridades mencionadas, que precisaria ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou, no caso do governador do Amazonas, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Procuradoria também pode decidir arquivar os casos, ou apresentar diretamente uma denúncia se houver indícios suficientes no relatório.
No caso de Bolsonaro, acusado de sete crimes comuns pelo relatório da CPI, uma eventual denúncia do procurador-geral da República ainda precisa do aval de dois terços da Câmara dos Deputados para que o Supremo abra uma ação penal contra o presidente.
Esse cenário é pouco provável, considerando o apoio ao Bolsonaro na Câmara e a proximidade cada vez maior das vantagens.
Entre as opções, a abertura de um inquérito contra Bolsonaro seria uma saída estratégica para Aras. Dessa forma, o procurador-geral não seria acusado de inação, mas tampouco provocaria no presidente o desgaste de uma denúncia. A investigação também levaria tempo atribuída para ser conduzido, empurrando a questão para o futuro.
O relatório
A decisão de Aras de abrir uma apuração preliminar foi tomada um dia após os senadores da comissão terem entregado o relatório em mãos ao procurador-geral. Aos parlamentares, Aras prometeu agir com “agilidade necessária” para avançar nas investigações.
“A PGR eleva a qualificação que por ventura pode encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, afirmou o procurador-geral ao lado de senadores, com o relatório em mãos.
Ao todo, o documento de 1.288 páginas pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas, e detalha como a atuação do governo Bolsonaro durante uma pandemia, em interação com alguns militares, empresários e médicos, contribuiu para o descontrole sanitário e o alto número de óbitos pela doença no país.
Bolsonaro é acusado de sete crimes comuns – infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, falsificação de documento particular, charlatanismo, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas e epidemia com resultado morte – além de crimes de responsabilidade e contra a humanidade.
* Com informações do DW.
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