O relator da receita do Orçamento Geral da União de 2022, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou relatório em que estima essas receitas, com um acréscimo de R$ 72,6 bilhões. Desse total, R$ 49 bilhões devem ficar com a União após a repartição constitucional e legal de receitas com estados e municípios. Com isso, a receita total sobe de 20,8% para 21,3% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a receita líquida sobre de 17% para 17,2% do PIB. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar esse relatório em reunião extraordinária nesta quarta-feira (24/11/2021), às 14 horas.
Oriovisto alerta para o aumento da inflação, que deve elevar as despesas indexadas pelo salário mínimo, incluindo benefícios assistenciais e previdenciários. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, antes projetado em 6,2%, foi revisto para 10%. A inflação também tem impacto no teto de gastos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021, que define o tamanho das despesas sujeitas ao teto em 2022, subiu de 5,9%, na proposta orçamentária, para 9,7%, na última estimativa do Ministério da Economia.
O senador observa que os números não são definitivos, e que a receita poderá ser reatualizada depois da aprovação dos relatórios setoriais do Orçamento, que, segundo o cronograma de tramitação, deve ocorrer até 2 de dezembro.
Crescimento
Oriovisto recomenda cautela na estimativa de receitas, porque as projeções de crescimento do PIB ainda podem mudar. A expectativa de crescimento do PIB foi recentemente reduzida de 2,5% para 2,1% em 2022, segundo o Ministério da Economia. Já o mercado prevê um aumento de 0,93%.
Privatização e reforma
Além da alta da inflação e da frustração no crescimento do PIB esperado pelo governo, outros fatores podem provocar uma nova revisão das receitas, como os questionamentos na Justiça sobre a privatização da Eletrobras. O senador recomenda que o projeto de lei orçamentária não utilize receitas de concessões esperadas com a privatização dessa estatal.
Também está indefinida a votação no Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/21), que teria o potencial de diminuir a arrecadação em R$ 42,6 bilhões para a União em 2022. O impacto já estava previsto no Orçamento do ano que vem.
O relatório ainda observa que a proposta de desoneração dos 17 setores que mais utilizam mão de obra (PL 2.541/21), aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, pode gerar despesas com impacto sobre o teto de gastos.
Além disso, está em análise no Senado a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que prevê a mudança do cálculo de correção do teto de gastos e pode abrir espaço para o aumento de despesas discricionárias.
*Com informações da Agência Senado.
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