Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18/11/2021) o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O PL 2.000/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Segundo Paim, que apresentou o projeto em atendimento a demanda da Defensoria Pública da União, preservar esse lugar histórico “não é apenas uma forma de ressaltar o sofrimento e o sentimento de injustiça trazidos pela nossa história, é investir na resistência e nas lutas que se constroem por meio do conhecimento”.

De acordo com a proposta, o órgão de proteção do patrimônio histórico-cultural da União deverá realizar consultas públicas às entidades da sociedade civil de defesa dos direitos da população negra para execução de projetos no Cais do Valongo e seu entorno, observadas as normas e diretrizes de proteção e preservação do patrimônio material e imaterial. Além disso, definirá fontes de recursos para sua manutenção e seu custeio e tratará da execução de projetos que valorizem a contribuição dos africanos na constituição da nação brasileira.

O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), entendeu que a preservação do Cais do Valongo constitui “obrigação do Estado brasileiro para com a história do regime escravagista, da diáspora africana e da contribuição das pessoas escravizadas para a formação e o desenvolvimento cultural de nossa sociedade” para estimular a lembrança desse capítulo da história da humanidade. Na leitura do relatório, que acrescenta seis emendas de redação, Portinho saudou a importância dos servidores públicos do Rio de Janeiro que contribuíram para a preservação do Cais do Valongo.

Patrimônio

Únicos vestígios materiais da chegada dos africanos ao país, os restos do Cais do Valongo foram encontrados em 2011 durante escavações feitas nas obras de reforma da zona portuária do Rio de Janeiro. Ao ser nomeado Patrimônio Mundial da Humanidade, em 2017, o Cais do Valongo foi colocado no mesmo patamar de outros lugares reconhecidos pela Unesco como locais de memória e sofrimento, como um memorial em Hiroshima, no Japão, pelas vítimas da bomba atômica, e o Campo de Concentração de Auschwitz, local de extermínio de judeus na Polônia.

*Com informações da Agência Senado.