Os moradores de Feira de Santana que possuem saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podem realizar o Saque Calamidade do FGTS. O município está entre as 86 cidades de toda a Bahia que declararam estado de emergência ou de calamidade pública em consequência das fortes chuvas deste mês de dezembro. A liberação do FGTS foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28/12/2021).
O vereador Correia Zezito observa que a ajuda será possível aos feirenses graças a agilidade do Governo Municipal na atenção às demandas decorrentes das fortes chuvas que afetaram a cidade desde o último dia 23. “Em pleno feriado de Natal o prefeito Colbert Martins estabeleceu um Comitê de Crise e publicou o Decreto de Situação de Emergência”, ressalta.
Correia também destaca a importância da iniciativa do Governo Federal. “Uma medida muito importante do presidente Jair Bolsonaro, tanto para pessoas de Feira de Santana que tiveram prejuízos com alagamentos de suas casas, a exemplo de moradores do bairro Rocinha, Baraúnas, Queimadinha, que foram algumas das localidades mais afetadas, mas também para pessoas do sul da Bahia que tiveram prejuízos maiores, inclusive famílias que infelizmente perderam entes queridos”, salienta o vereador.
Saque Calamidade
Publicada no DOU do dia 28.12.2021 a Portaria n.3345/21 do Ministério do Desenvolvimento Regional possibilita a liberação do FGTS para os trabalhadores residentes nos 86 municípios da Bahia que declararam estado de emergência ou de calamidade pública.
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais).
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