O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Audir Santos Maciel e Harry Shibata pelo homicídio de José Maximino de Andrade Netto, ocorrido em 1975. Filiado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), Maximino tinha 62 anos e faleceu em decorrência de um infarto do miocárdio, provocado pelas intensas sessões de tortura a que foi submetido.

Maximino, que era ex-integrante da extinta Força Pública do Estado de São Paulo, foi retirado de sua casa, em Campinas, e levado para a capital paulista por agentes da repressão sem qualquer mandado de busca ou de prisão. Foi interrogado e torturado sob as ordens de Audir Santos Maciel, então comandante do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército.

O médico Harry Shibata era responsável por avaliar o estado de saúde dos presos e dar aval para a continuidade das torturas. Ao perceber que a vítima não sobreviveria por muito tempo, Shibata mandou que Maximino fosse retirado do DOI-Codi e abandonado em frente de sua casa, em 18 de agosto de 1975. Ao ser socorrido por sua família, ele disse que “os agentes, além de alertá-lo para que ‘não divulgasse o que ele tinha sofrido, caso contrário os seus familiares é que pagariam por isso’, alegaram que ele tinha ‘sorte na vida, pois pelo fato de ser coronel da Polícia Militar iria morrer em casa’”.

O quadro de Maximino piorou. No mesmo dia, ele foi internado em um hospital e faleceu em razão dos maus tratos infringidos. O enterro e o velório foram acompanhados por um sargento do Exército, encarregado de observar movimentações suspeitas e obter informações sobre outros integrantes do PCB.

Mesmo se posicionando contra a luta armada, o PCB era visto como um alvo a ser dizimado pelos líderes militares da ditadura. Por isso seus integrantes passaram a ser perseguidos, principalmente pela chamada Operação Radar. Realizada entre 1973 e 1976, resultou na morte de 11 membros do Comitê Central do partido e na prisão de 679 filiados.

Em São Paulo, a Operação Radar era comandada por Maciel. A ele cabia determinar a prisão, o interrogatório, as torturas e até mesmo a execução dos presos no DOI-Codi, mesmo que não participasse pessoalmente desses atos.

De acordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), “por serem ações clandestinas e contra um grupo que se opunha à luta armada, os agentes da repressão não poderiam forjar situações de confronto, de tiroteio, de atropelamento após troca de tiros etc. para justificar as mortes. […] a solução dada pelos executores da Operação Radar foi o desaparecimento forçado dos corpos, após sessões de torturas e execuções sumárias”. No caso de Maximino, optaram por levá-lo de volta para casa assim que o médico Harry Shibata concluiu que sua morte era iminente.

Maciel e Shibata são denunciados por homicídio duplamente qualificado, já que foi realizado por motivo torpe (perseguição política) e com uso de tortura. O MPF requer também a perda de cargo público dos denunciados e o cancelamento de suas aposentadorias.

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia, destaca ainda que os delitos são qualificados como crimes contra a humanidade, já que foram cometidos em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população durante a ditadura militar e, portanto, são imprescritíveis e impassíveis de anistia.

O número do processo é 5008580-58.2021.4.03.6181. A tramitação ocorre na 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo.

*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).