República como condição para a democracia e a opção do comunismo pelo unipartidarismo foram debatidos em Congresso da UFBA

As mesas ‘Por que ser Republicano’ e ‘As Escolhas do Comunismo’ provocaram reflexões sobre essas duas temáticas, centrais na história social e política contemporânea. A primeira discutiu a relação entre os conceitos de república e democracia, apresentando o primeiro como condição para ampliar o alcance do segundo. Na segunda mesa, discutiu-se a escolha unipartidária do movimento comunista soviético no século XX, após a tomada do poder na Rússia pelos bolchevistas, sob o comando de Lênin e, posteriormente, de Stálin, passando pelo pensamento da ativista polonesa Rosa Luxemburgo dentro desse contexto revolucionário.

Ser republicano para defender a democracia

Em “Por que ser Republicano”, o professor de filosofia da UFBA Daniel Tourinho Peres mediou o debate entre o professor André Berten, doutor em filosofia pela Université Catholique de Louvain (Bélgica) e professor visitante na UFBA, a historiadora e doutora em ciência política Heloisa Starling, da UFMG, e a professora da Maria Isabel Papaterra Limongi, da UFPR.

Peres comentou sobre a polissemia do termo “república”, entendido por ele como sendo o bem comum que não pertenceria somente ao indivíduo ou ao privado. A definição de quem seria essa coletividade e a possibilidade e se criar uma democracia sem valores republicanos, ou uma república sem experiência democrática, foram provocações feitas pelo professor, que sugeriu ainda “democratizar a democracia”, fazer com que ela chegue “até aonde ainda não chegou”.

André Berten defendeu a adoção de perspectivas normativas para equacionar a multiplicidade infinita de desejos e projetos do ser e sua diversidade de aspirações. Se não se pode saber e atender a todos esses conteúdos, pelo menos uma “certa racionalidade”, baseada nas capacidades comuns entre os humanos, deve ser perseguida, fazendo uso do uso reflexivo da razão, no entender do filósofo.

Heloisa Starling falou sobre a utilização dos “panfletos”, como modos de pensar e de apresentar, em momentos diferentes, a historia do Brasil com traços republicanos. Lembrou que americanos e ingleses também fizeram uso desta forma de comunicação e que, no Brasil, a sua utilização possibilitou a transmissão da “linguagem forte do republicanismo”, tanto no período colonial, como na Independência. Para Starling, os panfletos compunham um conjunto poderoso de ideias e incitavam os debates públicos que permeavam toda a sociedade, com grande acessibilidade.

Fechando a mesa, a professora Maria Isabel Papaterra Limongi retoma, entre outras colocações, a conceituação de República, tomando o filósofo Cícero como referência e entendendo o termo como designativo “da coisa do povo” – e povo, por sua vez, como uma reunião de indivíduos que vive sob a proteção de uma lei aceita por todos como justa, o que o diferencia da multidão. A democracia, por seu turno, acrescenta Limongi, seria o estado social igualitário, como entendia o pensador francês Alexis de Tocqueville. Respondendo a questão proposta pela mesa – Por que ser Republicano? – declarou: “Para sermos democratas, porque queremos defender a democracia”.

Um comunismo pluripartidário?

A mesa “As Escolhas do Comunismo” reuniu a historiadora e cientista social Angela Mendes de Almeida, da PUC-SP, e a professora de filosofia Isabel Loureiro, da Unesp, com mediação do diretor do Instituto de Física da UFBA, Ricardo Miranda. Angela Mendes de Almeida apresentou um recorte do seu recente livro “Do partido único ao stalinismo”, resultado de uma pesquisa da cientista política sobre o movimento comunista na Rússia. Para ela, a decisão do bolchevismo ao adotar um único partido resultou na formação de um aparato repressivo que resultou no fenômeno do stalinismo.

A professora Isabel Loureiro, por sua vez, falou sobre o assunto em que é uma das principais especialistas latino-americanas: o pensamento da ativista política Rosa Luxemburgo. Isabel apresentou a militante como uma defensora da liberdade de crítica para a edificação do socialismo e do fim do regime autoritário que cerceava as liberdades populares e inviabilizava o pluripartidarismo, posições que terminaram motivando a prisão e morte de Luxemburgo, aos 48 anos de idade.

O professor Ricardo Miranda participou do debate levantando a hipótese de que talvez outras questões de fundo – como, por exemplo, o despreparo de uma grande parcela da população agrária para aceitar o processo revolucionário – também tenham propiciado o surgimento do viés autoritário do regime bolchevique.

*Com informações do Universidade Federal da Bahia (UFBA).