Vereador orienta contribuintes de Salvadora a entrar na Justiça contra o IPTU

O vereador Edvaldo Brito (PSD) continua na sua cruzada contra o aumento de quase 11% no IPTU de Salvador. Hoje (18/01/2022) ele participou do programa Café Duplo, na Rádio Cam, e, mais uma vez, foi bastante didático ao mostrar como o cidadão soteropolitano está sendo escorchado no pagamento de impostos em plena pandemia. Brito mostrou que a escorcha começou em 2013 e aquele aumento do IPTU foi judicializado, já tendo vencido do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), porém sem alcançar o quórum necessário para declarar a inconstitucionalidade.

A questão seguirá para o STF, que tem decidido sempre a favor do cidadão nesses casos. Agora, o vereador mostra a irregularidade do prefeito Bruno Reis, que não enviou a Planta Genérica de Valores no seu primeiro ano de mandato, conforme determina a Lei, para que seja calculado o imposto. E contesta o aumento de quase 11% em plena pandemia, sem levar em consideração as dificuldades da população, com muitos perdendo o emprego ou a renda.

Brito orienta o cidadão a entrar na Justiça: “faça um requerimento administrativo para a Secretaria Municipal da Fazenda pedindo a revisão do lançamento do IPTU. A secretaria vai negar. Com essa resposta, contrate um advogado e entre individualmente na Justiça contra esse abuso”.

O vereador lembra que luta há décadas contra cobranças abusivas de impostos, como aconteceu em 1991, quando conseguiu derrubar o aumento de IPTU pretendido pelo então prefeito Fernando José. “Vou continuar na luta e reapresentarei na Câmara todos os meus projetos que não foram ainda sequer apreciados, entre eles o da moratória, que suspende o pagamento de impostos municipais para aqueles que estão em dificuldades por conta da pandemia”