Os parlamentares que estiveram presentes no Seminário RedIndústria 2022 nesta terça-feira (01/02/2022), destacaram que o Congresso Nacional terá um desafio adicional para aprovar pautas consideradas importantes para o desenvolvimento do país este ano: as eleições. Temas como a reforma tributária, o marco legal do setor elétrico e as debêntures de infraestrutura podem ser mais difíceis de avançar por causa da proximidade do pleito. Alguns, no entanto, estão otimistas e acreditam ser possível que o Legislativo vote tais propostas.
O evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) é o pontapé inicial para a criação da Agenda Legislativa da Indústria 2022, um documento que elenca proposições em discussão na Câmara e no Senado de relevância para a indústria brasileira.
O vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e os congressistas para a elaboração da agenda. “A agenda da indústria é uma agenda para o país. Nossa contribuição é para toda sociedade brasileira. Selecionar e priorizar as propostas legislativas de maior importância para a construção de um país moderno e competitivo, que atenda aos anseios da população brasileira em termos de renda, emprego e qualidade de vida”, disse na abertura do Seminário.
Reforma tributária
A reforma tributária, mais uma vez, teve papel central no debate. Representante do setor industrial, Paulo Afonso Ferreira defendeu a aprovação da PEC 110/2019, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSD/MA). Ele disse que o texto encontrou consenso jamais visto em outras propostas e que será o mais importante sinalizador para o aumento dos investimentos no país.
“Devemos manter nosso foco na concretização das reformas estruturantes, que sejam capazes de melhorar o ambiente de negócios e promover o crescimento e a geração de empregos e, nesse contexto, devemos frisar a importância da aprovação da reforma tributária. O modelo atual de tributação sobre a circulação de bens e serviços no Brasil é o principal limitador da competitividade das empresas, da inserção internacional, dos investimentos e do crescimento da economia”, afirmou.
“O sistema tributário brasileiro caro, complexo, burocratizado, precisa ser alterado para reduzir a cumulatividade, desonerar exportações e investimentos, reduzir a insegurança jurídica e aumentar a eficiência dos fatores proveitosos, tornando as empresas brasileiras mais competitivas”, completou.
Vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) disse que a única parcela de contribuição que acredita que o Congresso será capaz de dar em relação às chamadas reformas estruturantes será a apreciação da reforma tributária. Ele disse que não há perspectiva de aprovação da reforma administrativa por causa de divergência entre “o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro”.
Marcelo Ramos disse que a PEC 110/2019, do Senado, é melhor do que a PEC 45/2019, da Câmara. “De tudo que foi apresentado de reforma tributária, tenho convicção de que a PEC 110 avança mais. Ela dá os primeiros passos no que é fundamental na mudança tributária. Se nós deveríamos nos esforçar em alguma coisa nesse momento seria em torno da PEC 110”, avaliou.
O parlamentar também disse que o Congresso Nacional precisa ficar atento para resolver o que ele considera o maior problema do sistema tributário brasileiro. “Todo mundo costuma dizer que o maior problema é a complexidade. Esse é um grande problema, mas o maior não é ele. É a regressividade do sistema, que faz com que os mais pobres comprometam mais da sua renda com o pagamento de tributos do que os mais ricos, porque nós sobretaxamos o consumo e subtaxamos a renda e a propriedade”, disse.
Já o senador Marcos Rogério (PL/RO) afirmou que a reforma tributária é necessária e não pode mais ser adiada. “É preciso avançar nesse tema. Sou otimista e acho que a agenda legislativa não pode ser totalmente comprometida em razão do calendário eleitoral. Espero que a gente tenha ambiente para aprovar a reforma tributária”, pontuou.
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