“Há um cenário falso que pode levar à improbidade administrativa do município”. A declaração é do vereador Silvio Dias (PT), durante primeiro pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) ocorrido nesta primeira semana de fevereiro de 2022.
De acordo como parlamentar, tal improbidade se dá devido às questões que envolvem a votação da lei de diretrizes orçamentárias, que já foi devolvida para a Prefeitura e a Casa Legislativa está aguardando o retorno para votação em caráter de urgência.
“Diante da menor dificuldade apresentada, eles ficaram paralisados. Colbert Martins Filho (MDB) disse que ia parar as unidades de saúde por falta de votação do orçamento, e isso me surpreendeu porque a própria lei de diretrizes orçamentárias determina que a Prefeitura tem algumas ações prioritárias de saúde de educação que pode fazer independentemente da votação da lei”, disse.
E continuou: “Chegaram a dizer que iam parar a entrega das vacinas por falta de combustível. E na terça, na primeira sessão ordinária deste período, chegaram aqui em carro oficial. Não está faltando combustível para os secretários e para o prefeito, mas está faltando para entregar a vacina para a população? Que tipo de governo é esse? Se tem alguém culpado pela falta de votação da lei orçamentária aqui na Casa, a culpa é da sede da Prefeitura”.
“Colbert Martins ignora decisão do Tribunal de Justiça e mantém Lei Orçamentaria sem adequações à LDO”, diz nota da CMFS
“Nem mesmo uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, exarada por seu presidente Lourival Trindade, é suficiente para que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, cumpra o aprovado pela Câmara e faça as adequações necessárias no projeto da Lei Orçamentaria Anual do Município para 2022”, informou em nota a CMFS.
Segundo a nota, o Legislativo municipal aprovou emendas importantes para a sociedade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisam ser observadas na LOA. O prefeito ingressou na Justiça alegando que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO com as emendas aprovadas e que estaria valendo a que foi publicada pelo Executivo, sem considerar as alterações. Porém, o pleno do Tribunal de Justiça derrubou liminar concedida em primeira instância e manteve a LDO conforme promulgada pela Casa da Cidadania.
Com a decisão, o TJ impõe ao Governo a necessária readequação da LOA. Uma delas garante a ampla participação popular na peça orçamentaria.
“Apesar da derrota sofrida no Tribunal, que derrubou liminar de primeira instância, o alcaide devolveu ontem o projeto da Lei Orçamentária para a Câmara sem as devidas adequações”, diz o procurador geral da Câmara, advogado André Novais.
Na opinião do procurador, o Governo Colbert Martins demonstra, ao ignorar recomendação do Judiciário, “total descaso com os interesses da cidade e da população feirense”.
Discurso articulado
Em síntese, o vice-presidente da CMFS comenta sobre possibilidade de abertura de processo de impeachment, enquanto o procurador apresenta possíveis argumentos jurídicos para fundamentar pedido.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
