Graças às recomendações dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), que fiscalizam e orientam empresas públicas e privadas sobre o cumprimento da Lei no 8.213/91, a Caixa Econômica Federal acaba de contratar 992 Pessoas com Deficiência (PcD), por meio de Concurso Público. Essa é a maior convocação em número de PcD feita por uma empresa brasileira.
Na Bahia, o percentual de cotas de PcD preenchidas nas vagas de trabalho atingiu 53%. É o que indicam os dados do CAGED 11/2021 e RAIS 2019. Ao todo, 1.209 empresas com 100 (cem) postos de trabalho ou mais estão obrigadas pela Lei de Cotas a empregar PcD, mas apenas 33% cumprem a legislação. Dos 12.414 PcD que ocupam postos de trabalho com carteira assinada atualmente, 89% estão em empresas obrigadas pela lei.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (SAFITEBA), Mário Diniz, explica que essa contratação reflete a importância das ações de fiscalização realizadas pelos AFTs. “Para garantir o cumprimento da Lei de Cotas para pessoas com deficiência, a Inspeção do Trabalho realizou 7.667 ações de verificação de rescisões de contrato de trabalho em todo o país durante o ano de 2021. Mais de 19 mil pessoas com deficiência foram inseridas no mercado de trabalho. Um número que supera as cerca de 13 mil inclusões feitas em 2020. Parabenizamos a atuação dos auditores nessas inspeções e, em especial, os que estiveram presentes na reunião virtual com representantes da Caixa Econômica, apresentando as instruções necessárias para tornar a alteração do edital e a inclusão das pessoas com deficiência em uma das maiores empresas públicas do país possível.” Destaca o presidente.
A Lei nº 8.213/91, orienta sobre a habilitação e a reabilitação profissional e social de PcDs e os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social para que esses cidadãos possam participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem. Entre as principais alterações recomendadas pelos auditores, destacam-se a possibilidade de envio de laudos emitidos por outros profissionais de saúde e que estivessem ligados à deficiência específica dos candidatos, como fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, bem como o laudo médico já exigido. Também foram sugeridas a fragmentação de atividades e alterações nas jornadas de acordo com a deficiência do novo empregado público da Caixa.
