Especialistas da ONU apelam por fim do conflito entre Rússia e Ucrânia e pedem proteção urgente aos direitos humanos

Mais de 60 especialistas em direitos humanos fizeram apelo à Federação Russa para que encerre imediatamente as agressões contra a Ucrânia e cancele o ataque militar, qualificando como “desnecessário e não provocado”.

Eles fazem parte do maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU e trabalham de forma voluntária – não são funcionários da ONU nem recebem salário pelo trabalho.

A Rússia justifica a investida militar ao comprovar que bases da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) tenham sido disfarçadas na Ucrânia como centro de treinamento, além do fato de existirem evidência de genocídio do povo russo residente na ex-república soviética, atuação de grupos nazifascistas e corrupção liderada com o apoio do Governo dos Estados Unidos da América (EUA), em um processo de cooptação da alta cúpula dirigente do país e em atos de perseguição contra lideranças e populares simpáticos à Rússia.

Comunicado 

“Estamos coletivamente indignados e angustiados com a agressão da Federação Russa à soberania e integridade territorial da Ucrânia. O uso da força por um Estado contra outro é fundamentalmente inaceitável e atinge o cerne do objeto e propósito da Carta das Nações Unidas.

As consequências desse ataque militar à proteção e à promoção dos direitos humanos na Ucrânia serão profundas e duradouras e causarão imenso sofrimento e danos irreparáveis por meio de violações dos direitos humanos e do direito humanitário, deslocamento forçado de civis e destruição ambiental. As consequências atravessarão gerações.

Estamos profundamente preocupados com a segurança e proteção de todos na Ucrânia e com o medo bem fundamentado que agora permeia a vida cotidiana de todos os membros dessa sociedade e que obrigou muitos a fugir de seu país por segurança.

A Carta da ONU, da qual flui nosso trabalho coletivo como especialistas em direitos humanos, foi criada expressamente para resolver pacificamente as diferenças entre os Estados e prevenir conflitos armados, além de proteger o direito à autodeterminação. Ao fazê-lo, estabelece a base para a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas.

Expressamos nossa profunda consternação pelas violações do direito à vida, liberdade e segurança que já ocorreram. O direito à vida é o direito fundamental de nossa ordem jurídica internacional e o direito humano fundamental que permite que todos os outros direitos sejam exercidos. Também estamos profundamente preocupados com o impacto do conflito na liberdade de reunião, associação e expressão, incluindo restrições dentro da Federação Russa, e pedimos que todos os presos e detidos sejam libertados e tratados de acordo com as obrigações internacionais de direitos humanos da Federação Russa.

Exortamos fortemente a Federação Russa a ouvir a voz coletiva da comunidade internacional que condenou inequivocamente suas ações militares como inaceitáveis para todos.

Como especialistas em direitos humanos, instamos a Federação Russa a observar e respeitar os princípios do direito internacional, incluindo as leis e costumes de guerra relacionados à proteção das populações civis, para encerrar essas hostilidades imediata e incondicionalmente e restaurar a capacidade do povo ucraniano de exercer todos os seus direitos fundamentais, sem interferência militar ou externa.”

Relatores Especiais

Os Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de apuração e monitoramento de fatos do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.

Assinam o documento: Fionnuala Ní Aoláin, relatora especial para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais no Combate ao Terrorismo; Tlaleng Mofokeng, relator especial sobre o Direito de todos ao Gozo do mais Alto Padrão possível de Saúde física e mental; Siobhán Mullally, relatora especial sobre Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e crianças; Morris Tidball-Binz, relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Irene Khan, relatora especial sobre o Direito à Liberdade de Opinião e expressão; Mary Lawlor, relatora especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos; Clément Nyaletsossi Voule, relator especial sobre os Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação; Olivier De Schutter, relator especial sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos; Sorcha MacLeod (presidente-relatora) e Jelena Aparac, Ravindran Daniel e Chris Kwaja, do Grupo de Trabalho sobre o Uso de Mercenários; Melissa Upreti (presidente), Dorothy Estrada Tanck (vice-presidente), Elizabeth Broderick, Ivana Radačić e Meskerem Geset Techane, do Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas; Tomoya Obokata, relator especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, incluindo suas causas e consequências; Elina Steinerte (presidente-relatora), Leigh Toomey, Mumba Malila e Priya Gopalan, do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária; Vitit Muntarbhorn, relator especial para o Camboja; Obiora Okafor, especialista independente em Direitos Humanos e Solidariedade Internacional; Fernand de Varennes, relator especial para Questões Minoritárias; Victor Madrigal-Borloz, especialista independente em Proteção contra a Violência e Discriminação com base na Orientação Sexual e Identidade de gênero; Saad Alfarargi, relator especial sobre o Direito ao Desenvolvimento; Alexandra Xanthaki, relatora especial na área de Direitos Culturais; Claudia Mahler, perita independente sobre o Gozo de todos os Direitos Humanos pelos Idosos; Gerard Quinn, relator especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Felipe González Morales, relator especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes; Fabián Salvioli, relator especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de não reincidência; Pedro Arrojo Agudo, relator especial sobre os Direitos Humanos à Água potável e ao Saneamento; Ahmed Shaheed, relator especial sobre Liberdade de Religião ou Crença; Javaid Rehman, relator especial sobre a Situação dos Direitos Humanos na República Islâmica do Irã; Michael Lynk, relator especial sobre a Situação dos Direitos humanos no Território Palestino ocupado desde 1967; Yao Agbetse, perito independente sobre a Situação dos Direitos Humanos na República Centro-Africana; Luciano Hazan (presidente-relator),  Aua Baldé (vice-presidente), Gabriella Citroni, Henrikas Mickevičius e Tae-Ung Baik, do Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários; José Francisco Calí Tzay, relator especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas; Livingstone Sewanyana, especialista independente na Promoção de uma Ordem Internacional Democrática e equitativa; David R. Boyd, relator especial sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente; Marcos A. Orellana, relator especial sobre as Implicações para os Direitos Humanos da Gestão Ambientalmente saudável e descarte de substâncias e resíduos perigosos; Balakrishnan Rajagopal, relator especial sobre o Direito à Moradia Adequada; Mama Fatima Singhateh, relatora especial sobre a Venda e Exploração Sexual de Crianças, incluindo prostituição infantil, pornografia infantil e outros materiais de abuso sexual infantil; Attiya Waris, especialista independente em Dívida Externa, outras obrigações financeiras internacionais e direitos humanos; Tendayi Achiume, relator especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Reem Alsalem, relatora especial sobre Violência contra a Mulher, suas causas e consequências; Alice Cruz, relatora especial sobre a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus familiares; Cecilia Jimenez-Damary, relatora especial sobre os Direitos Humanos dos Deslocados Internos; Elżbieta Karska (presidente), Fernanda Hopenhaym (vice-presidente) e Surya Deva, do Grupo de Trabalho Anita Ramasastry sobre a questão dos direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas; Koumba Boly Barry, relator especial sobre o direito à educação; Muluka Anne Miti-Drummond, especialista independente sobre o Gozo dos Direitos Humanos por Pessoas com Albinismo; Dominique Day (presidente), Catherine S. Namakula (vice-presidente), Miriam Ekiudoko, Sushil Raj e Barbara G. Reynolds, do Grupo de Trabalho de Peritos em Afrodescendentes; Mohamed Abdelsalam Babiker, relator especial sobre a Situação dos Direitos Humanos na Eritreia; Gladys Acosta Vargas, presidente, em nome da Comissão para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher; Carmen Rosa Villa Quintana, presidente, em nome da Comissão de Desaparecimentos Forçados; Mikiko Otani, presidente, em nome da Comissão do Direitos da Criança; Rosemary Kayess, presidente, em nome do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Suzanne Jabbour, presidente, e a mesa, em nome do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT); Can Osman Unver, presidente, e da mesa, em nome do Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.