Responder com simplicidade e clareza a questões aparentemente “complicadas” do universo do direito é o que propõe o “Constituição Popular”, livro gratuito que também tem a finalidade de tornar acessível algumas das garantias fundamentais mais práticas que constam na Constituição Brasileira e que podem ser concretamente usadas para proteger os nossos direitos mais basilares. O livro responde a questões como, por exemplo: o que é o Habeas Corpus e quando pode ser utilizado; quais ações judiciais exigem a presença de um advogado e quais as que não exigem; ou ainda qual a função da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos Serviços de Apoio Jurídico.
Os autores e autoras da publicação – ou coautores e coautoras de “Constituição Popular” – são todos graduados, pós-graduados, especialistas, assessores e advogados profissionais em alguma área do Direito, formados, na sua maioria, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, mas também por outras instituições de ensino público e privado do Estado da Bahia, de outros estados e de outros países, como Portugal e França. Todos fazem parte do Grupo de Pesquisa em Controle de Constitucionalidade (GPCC), da Pós-Graduação em Direito da UFBA, coordenado pelo professor da Faculdade de Direito da UFBA Gabriel Dias Marques Cruz – organizador do livro, publicado pela Faculdade Baiana de Direito, onde ele também leciona.
Como o texto completo da Constituição de 1988 é bem extenso, optou-se por privilegiar a análise da parte mais cívica do documento, as que tratam justamente dessas garantias fundamentais, descritas nos incisos LXVIII a LXXIII do artigo 5º da Constituição e que correspondem a questões relacionadas a Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular, além da Ação Civil Pública. O livro traz ainda explicações sobre a função da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia, assim como dos Serviços de Apoio Jurídico, importantes canais de acesso à Justiça.
Além de disponibilizar a obra ao público de forma gratuita, os vinte coautores do livro ajudam, de certo modo, a garantir o que já diz a própria Constituição, em seu artigo 64, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: a determinação de que o Brasil deve se preocupar, justamente, com a criação de uma edição popular da Constituição, a ser distribuída para instituições representativas da comunidade. A intenção, desde 1988, já era a de fazer com que o conhecimento sobre o documento fosse mais efetivo, certamente com o objetivo de ampliar a sua proteção.
Em prol da cidadania
“A Constituição Federal é a mais importante de todas as leis. Representa o documento central que serve de guia de interpretação para toda e qualquer outra legislação no Brasil. É na Constituição que poderemos encontrar quais são os nossos direitos e garantias fundamentais, assim como quais são os limites e características dos Poderes que existem em nosso País”, explica o professor Gabriel na Introdução de “Constituição Popular.”
“Contudo, mesmo tendo tanta importância, sequer conhecemos a nossa Constituição”, afirma o professor. “Salvo raras exceções, tão importante documento, promulgado no dia 5 de outubro de 1988, apenas é conhecido por certos estudantes de direito ou então por curiosos sobre o assunto. Trata-se de um absurdo paradoxo: conhecemos muito pouco um documento tão essencial. Este material surgiu com o intuito de colaborar para, ao menos, tentar reduzir essa lacuna”.
O livro procura simplificar os termos jurídicos, com o intuito de torná-los mais compreensíveis pelo público não especializado mas, além do cuidado linguístico, enfatizou-se a parte mais prática e visível da Constituição, “frequentemente violada no cotidiano dos brasileiros”, segundo o professor. “Alguns estudiosos preferem chamá-las de remédios constitucionais, pois partem da ideia de que são tratamentos eficazes contra as doenças que atingem a nossa cidadania”, acrescenta.
E conclui afirmando: “Sabemos, contudo, que ainda temos um longo trajeto para que haja mais coerência entre o discurso constitucional e a realidade, profundamente marcada pela violência, desigualdade, autoritarismo e os mais diversos tipos de preconceito, racismo e opressão. Este livro é um esforço em prol de um país mais cidadão”.
Como surgiu a ideia
Para o Edgardigital, o professor Marques contou que teve a ideia de escrever uma edição popular da Constituição Federal de 1988 no São João de 2017, e que tudo começou a partir dos debates que com alunos do GPCC. A intenção era escolher uma parte bem prática da Constituição – as garantias fundamentais – e tentar escrever numa linguagem que pudesse ser entendida mesmo pelo público sem formação jurídica.
“E aqui, lembra, ocorreu algo bem interessante: finalizamos o texto justamente no Dia de Iemanjá do ano passado (2021), sendo que eu estava na França à época, exercendo a função de Professor Visitante na Universidade de Paris. Eu fiz questão então de escrever na Introdução a referência à data em uma demonstração de reafirmação das minhas raízes soteropolitanas, mesmo estando no frio de Paris, a cerca de 8 mil quilômetros de distância de Salvador”.
O texto foi revisado diversas vezes, alterando passagens que pareciam mais difíceis de entender; inserindo figuras, cores e formas que pudessem ajudar na compreensão. E por fim o arquivo integral foi disponibilizado na página do Grupo de Pesquisa http://www.gpcc.ufba.br/publicacoes. Para o futuro está prevista a realização de uma live contando maiores detalhes sobre a elaboração da publicação, a ser divulgada também via YouTube. Além disso, o livro deverá ser lançado oficialmente, em evento a ser organizado pelo Instituto de Direito Constitucional da Bahia (IDCB).
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