Em breve, Camaçari deve ser um dos melhores lugares para startups. A metrópole baiana acaba de ganhar uma Lei de Inovação, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (08/03/2022). De autoria do vereador Júnior Borges (União Brasil), presidente da casa, a lei prevê incentivos fiscais para estes negócios, que agora terão mais oportunidades para se instalar na cidade.
A lei passa a instituir a Política Municipal de Inovação, propondo, a princípio, um programa que destinará R$ 500 mil ao ano para estimular a cadeia, sendo até R$ 50 mil por projeto. O programa ainda propõe benefícios fiscais como a redução de 5% para 2% no valor do ISS sobre os serviços prestados, redução de até 50% no IPTU do imóvel por até cinco anos e isenção de ITIV no processo de aquisição de imóvel.
A legislação estabelece, ainda, isenção do ISS em caso de serviços de execução de obras de construção civil relativas à edificação, restauração e reforma do imóvel onde a empresa desenvolva ou venha a desenvolver suas atividades, bem como isenção das taxas TFF, TLL, e taxa da vigilância sanitária.
Como o município tem matriz industrial, a ideia da lei é, também, incentivar a articulação da integração de empresas de grande porte com o ecossistema municipal de inovação. A ideia é potencializar a produção local de Camaçari para um maior crescimento econômico, permitindo que a prefeitura municipal oferte apoio institucional a projetos através de geração e transferência de conhecimentos por meio da capacitação de pessoas, produção de estudos técnicos e realização de pesquisas científicas.
A gestão poderá criar, ainda, incubadoras e aceleradoras de negócios, centros de inovação, coworkings, Fablabs e Hubs de negócios. O documento ainda estabelece as diretrizes da criação de instrumentos como o Sistema Municipal de Inovação (SMI), Conselho Municipal de Inovação (CMI), Plano Estratégico de Inovação, Fórum Camaçari Cidade Inovadora, Fundo Municipal de Inovação e Programas de Incentivo à Inovação (Finova).
“Incentivar a cultura de inovação é muito importante para aproveitar e desenvolver talentos. Temos diversas universidades e empresas importantes aqui e sabemos o quanto o fomento ao empreendedorismo abre oportunidade de colaboração entre esses segmentos. E essas interações são essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável das cidades”, diz Junior Borges.
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