A Justiça Eleitoral determinou, por meio de liminar nesta quinta-feira (28/04/2022), a retirada dos outdoors que estavam espalhados pelo município de Alagoinhas com fotos de ACM Neto e do ex-presidente do DEM, o deputado federal Paulo Azi, por ferir a legislação e por caracterizar campanha eleitoral antecipada e crime eleitoral. Na liminar, a Justiça pede a remoção das placas no prazo de 48 horas. O Partido dos Trabalhadores entrou na justiça via Diretório Municipal de Alagoinhas com ação proposta pelo advogado Luís Vinicius de Aragão.
Em liminar, a juíza Cristiane Cunha Fernandes, da 163ª Zona, afirma que “foram espalhados pela cidade de Alagoinhas diversos outdoors para promover a campanha antecipada, no qual estão as fotografias dos denunciados em proeminência”. Segundo a juíza, as fotografias tinham como finalidade tornar os nomes e imagens do ex-prefeito e do deputado conhecidos antes do período eleitoral, sob o pretexto de conferir o título de cidadão alagoinhense à ACM Neto.
Presidente do PT Bahia, Éden Valadares criticou a postura do ex-prefeito de Salvador. “A estratégia de antecipar campanha que ACM Neto vem fazendo desde dezembro do ano passado não só é crime eleitoral, como um desrespeito à sociedade. Tudo tem seu tempo, sua previsão legal, o jeito certo de fazer. O que aconteceu em Alagoinhas tem se repetido pelo estado inteiro e cumprimentamos a Justiça por lembrar ao ex-prefeito que a Bahia não tem dono e que ninguém está acima da Lei”.
O presidente do PT de Alagoinhas, Tárcio Mota, também ressaltou a decisão acertada da Justiça. “É importante para o processo democrático que a justiça cumpre o seu papel. É uma vitória da democracia que as irregularidades cometidas pela turma do atraso sejam coibidas”.
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