Ministério Público Federal aponta indício de irregularidades em licitação de contêineres em Luís Eduardo Magalhães

De acordo com minuta de reunião realizada na quinta-feira (28/04/2022), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, o MPF verificou indícios de irregularidades em licitação de contêineres realizada pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. Além da representação do MPF, estavam presentes na reunião por um lado o ex-vereador Elton Almeida, e do outro lado o procurador-geral do município, Wilton Novaes, e o secretário municipal de Educação, Jefferson Café.

Através de acordo firmado entre o MPF e o município de Luís Eduardo Magalhães, a Prefeitura não receberá e não pagará por nenhum contêiner, ficando também suspenso por parte da empresa o envio de mais “módulos”.

O acordo também determina que o Poder Executivo Municipal não irá instalar os contêineres já recebidos. E necessita justificar, inclusive do ponto de vista econômico, a necessidade dos contêineres com relação à reforma ou construção padrão de alvenaria.

Através de um acordo extrajudicial assinado ontem, será suspensa uma ação judicial por 30 dias. E a gestão municipal irá instaurar processo administrativo para apurar eventual fraude e delimitar responsabilidades, impondo as cabíveis sanções administrativas aos agentes públicos e privados.