Diversos agentes de combate às endemias da Prefeitura de Salvador lotaram as galerias do plenário da Câmara Municipal da capital da Bahia hoje (10/05/2022) reivindicando a equiparação ao Piso Nacional da categoria. De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 120, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 5, o piso do salário-base dos agentes agora é de dois salários-mínimos, perfazendo, atualmente, um valor de R$ 2.424,00. E, de acordo com a Associação dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias de Salvador (AACES), o salário-base inicial da categoria na Prefeitura é de R$ 877,07.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), garantiu que assim que chegar ao Poder Legislativo da cidade uma mensagem da Prefeitura equiparando o salário-base dos agentes locais de combate às endemias ao piso nacional, esse projeto será votado com “toda a celeridade”.
A Tribuna Popular da sessão ordinária de hoje foi utilizada por Enádio Nunes Pinto, presidente da AACES. Ele afirmou que, através da Lei 12.994, promulgada em 2014, foi estabelecido o Piso Nacional da categoria. “Ocorre que o ex-prefeito ACM Neto nunca cumpriu essa legislação. A novidade é que agora foi estabelecido, em lei, que o piso deve ser de dois salários mínimos. Ocorre que o prefeito Bruno Reis não recebe a categoria para discutirmos essa situação”, afirmou.
“Portanto, faz-se necessário que o prefeito Bruno Reis tenha um encontro com os líderes da categoria para estabelecermos as diretrizes para o pagamento do quê está estabelecido pela legislação federal”, reivindicou.
