O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Celso Sabino (União-PA), defendeu nesta quinta-feira (05/05/2022) o cumprimento do teto de gastos. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo Poder Executivo (PLN 5/2022), o teto de 2023 é fixado em R$ 1,711 trilhão.

— O teto de gastos foi uma conquista histórica e muito importante para aqueles que defendem a austeridade orçamentária, dos recursos públicos. Nós vamos perseguir isso de forma veemente, vamos esgotar todas as possibilidades que tivermos sobre a mesa antes de pensarmos em avançar com esse teto em qualquer centímetro — disse Celso Sabino.

O presidente da CMO reconhece as pressões por mais gastos. Segundo seus cálculos, o total das despesas do Orçamento do ano que vem deve ultrapassar R$ 5 trilhões. O Orçamento deste ano é de R$ 4,823 trilhões, o que significa um aumento projetado de quase R$ 200 bilhões.

— Com certeza as demandas sociais são em número muito superior à quantidade de recursos de que o Orçamento dispõe. Claro que não podemos deixar brasileiros passando fome e deixar os cidadãos com poucas condições de infraestrutura — ponderou.

Arrecadação

Entre as alternativas para compensar o aumento de despesas, Celso Sabino considera a aprovação pelo Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021). Ele foi o relator dessa matéria na Câmara dos Deputados. Ele também espera um aumento na arrecadação, o que deve permitir um déficit primário menor do que os R$ 65,9 bilhões previstos pelo governo no projeto da LDO.

Apesar do calendário apertado por causa das eleições, o presidente da CMO disse ser possível aprovar a LDO antes do recesso parlamentar (a partir de 18 de julho).

— Nosso exercício será, aqui, não pensar em um primeiro momento em quem será o presidente do Brasil, quem serão os ministros em 2023. Mas, sim, pensar como queremos o Brasil em 2023, quais serão as prioridades — afirmou.

Pandemia e inflação

Celso Sabino espera que os efeitos da pandemia de coronavírus já estejam superados no Orçamento do ano que vem.

— O comércio voltou a funcionar de forma eficiente, a indústria está retomando seu papel e a economia começou a responder. Apesar do recente aumento da Selic, acredito que até o fim deste ano vamos ter a retração da taxa. A minha previsão é de que no ano que vem a gente tenha uma economia bem diferente do que tivemos neste ano — estima.

O deputado observou que a inflação é um fenômeno global e precisa ser enfrentada.

— Vamos buscar o exemplo de nações desenvolvidas e vamos nos esforçar e empreender nossa criatividade para fazer um Orçamento que garanta tranquilidade e segurança aos empreendedores, ao mercado financeiro, aos investidores internacionais, aos servidores públicos — declarou.

Emendas de relator

Entre as primeiras providências tomadas no comando da comissão, Celso Sabino anunciou que deve incentivar a transparência e a participação dos cidadãos para apresentar indicações de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP-9. As indicações podem ser feitas pelo site da CMO.

— Devemos permitir também que os cidadãos possam fazer de forma facilitada sugestões de indicação de emendas aqui do Parlamento — defendeu.

Celso Sabino lembrou que as emendas de relator não são impositivas e explicou que o Parlamento deve decidir sobre a destinação por meio dos representantes da comissão, com a participação dos deputados federais, senadores e presidentes da Câmara e do Senado.

— A função do presidente da comissão e do relator é congregar essas ideias, essas sugestões, para que passem na Lei Orçamentária Anual. A execução do Orçamento pertence ao governo. À exceção daquilo que é impositivo e obrigatório, cabe ao governo decidir o que se executa ou não — disse.

*Com informações da Agência Senado.