As regras para a comunicação institucional em sites, redes sociais e outros meios de comunicação institucionais no período eleitoral. Esse foi o tema de um encontro com assessores de imprensa de secretarias e órgãos do Governo do Estado, nesta terça-feira (07/06/2022), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Uma das participantes da discussão, a procuradora Sissi Andrade afirmou que o objetivo é garantir uma eleição igualitária e fazer com que os agentes públicos respeitem a legislação. “Os agentes públicos têm que estar atentos às vedações que a lei traz, que dizem respeito basicamente a não propiciar que se utilize a máquina pública para desequilibrar a concorrência dos candidatos. A eleição tem que ser legítima, e o voto do eleitor tem que ser livre”, pontuou.
A partir do dia 2 de julho, entra em vigor período de restrições mais intensas para a publicidade institucional. Com isso, diversos conteúdos serão alterados nos meios oficiais de informação dos órgãos estaduais. “A cara desses canais de comunicação vai mudar. Restrições vão acontecer e algumas informações não estarão disponíveis, mas isso vai estar esclarecido de que é em razão do período eleitoral”, destacou a procuradora Sissi Andrade. O procurador Jorge Salomão também apresentou detalhes sobre a questão e tirou dúvidas dos assessores.
Esse foi o segundo evento com assessores de comunicação ano promovido este ano pelo Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) e pelo Comitê de Articulação e Monitoramento (CIAM), criados no mês de março para acompanhar as ações dos agentes públicos do Poder Executivo durante o período eleitoral. O secretário estadual de Comunicação Social, André Curvello, participou do encontro e lembrou a publicação Cartilha Eleitoral 2022, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), a pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A publicação é voltada para todos os agentes públicos estaduais e aborda questões como a veiculação de publicidade institucional de atos, obras e serviços; a proibição da propaganda eleitoral em sites governamentais e o veto ao aumento de despesas com pessoal. A cartilha organizada com apoio da Casa Civil está disponível nos meios digitais e tem como base as regras do Código Eleitoral.
