A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/06/2022) o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte), que tem o objetivo de assegurar o acesso da população às práticas esportivas. O projeto agora segue para o Senado.
Entre as inovações, a proposta estabelece um mínimo de três aulas de educação física por semana na educação básica.
Já os gastos com políticas públicas que promovam o esporte e as atividades físicas poderão ser considerados investimentos em saúde. Com isso, o esporte poderá receber mais recursos de emendas parlamentares, que devem ter ao menos metade dos valores destinados à saúde.
A proposta ainda veda o contingenciamento de recursos do esporte advindo da arrecadação de loterias federais.
Desafio
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ao Projeto de Lei 409/22, do Poder Executivo. “Seu maior desafio será alterar a concepção esportiva vigente, essencialmente voltada ao esporte de rendimento, para uma perspectiva direcionada ao esporte educacional e ao esporte de participação”, afirmou o relator.
O plano inclui ações voltadas a todo o ciclo de vida das pessoas, práticas esportivas mais pluralistas, democráticas e inclusivas em escolas e espaços comunitários, bem como o foco na qualidade de vida que deve permear a política pública esportiva.
Educação física nas escolas
O PNEsporte tem o objetivo de valorizar os profissionais de educação física, assegurando orientação, estruturas e equipamentos adequados. A prática de educação física escolar deverá ser promovida a todos os alunos da educação básica, no mínimo três vezes por semana, de acordo com normas definidas pela Base Nacional Comum Curricular.
“Se pretendemos constituir uma política pública esportiva consistente e duradoura, precisamos incentivar a prática e a cultura de educação física e do esporte desde os anos iniciais da vida”, argumentou o relator.
Afonso Hamm citou dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de que apenas 28% dos estudantes de 13 a 17 anos são fisicamente ativos. Os dados de 2019 também indicam que 21% dos estudantes não tiveram nenhuma aula de educação física e 41% tiveram apenas um dia de aula por semana.
Quadras esportivas
Outra meta é criar escolas esportivas que atendem alunos dos anos finais do ensino fundamental. A política pública é inspirada no Ginásio Experimental Olímpico, da prefeitura do Rio de Janeiro.
O plano ainda prioriza o investimento de recursos públicos em quadras de esportes cobertas e em condições mínimas de segurança e funcionamento, com disponibilidade dos insumos indispensáveis para a prática do desporto educacional.
Metas de desempenho
O substitutivo evita que as colocações finais e medalhas em competições olímpicas e de alto rendimento sejam utilizadas para contratos entre o Ministério do Esporte e entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro. Como meta de desempenho, o texto estabelece que pelo menos 70% dos esportes do País sejam qualificados para os Jogos Olímpicos.
“O repasse de valores expressivos ao longo de um ciclo olímpico para entidades esportivas enseja a contrapartida como forma de avaliar o desempenho do País”, argumenta Afonso Hamm. “Sabemos que critérios baseados em colocações finais podem vir a ser injustos, em determinadas ocasiões, dada a imprevisibilidade intrínseca do esporte.”
Incentivo ao esporte
O plano insere ações específicas para proteger, reconhecer e incentivar os esportes criados no Brasil.
Outras ações do plano promovem a assistência para transição da carreira do atleta, bem como a promoção de campanhas de valorização do esporte e de incentivo da prática de atividades físicas para idosos.
Futebol
O plano também tem a meta de manter o protagonismo do País no futebol masculino e feminino dos Jogos Olímpicos e dos torneios mundiais, assim como do futsal e do futebol de areia.
Para isso, a meta será fortalecer as finanças das entidades administrativas e clubes de futebol e aumentar a segurança e o conforto do torcedor nos grandes eventos de futebol.
Jogos para surdos
Os Jogos para Surdos, conhecidos como Surdolimpíadas, e competições nas áreas rurais e de comunidades indígenas foram incluídos entre os esportes de rendimento apoiados pelo Plano Nacional do Esporte. Eles contarão com metas de indicadores e ações.
Revisão periódica
Segundo o texto aprovado, o Plano Nacional do Esporte deverá ser monitorado e avaliado periodicamente pelas comissões de Educação e do Esporte da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Financiamento
O PNEsporte será financiado por 30% da parcela da arrecadação das loterias federais destinada ao Ministério do Esporte, o que corresponde a quase R$ 415 milhões.
Os projetos para educação física no ensino básico e o incentivo da prática de atividade física pela população passarão a ter prioridade na Lei de Incentivo ao Esporte.
O Ministério da Cidadania também deverá estimular o financiamento do esporte para alcançar os objetivos do PNEsporte.
Também está previsto o estímulo ao aumento e à criação de leis de incentivo ao esporte estaduais, distritais e municipais.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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