A atuação das instituições no combate à desinformação, durante os períodos pré e eleitoral, foi reforçada com o seminário ‘Eleições e Instituições Públicas’, realizado no dia 26 maio de 2022 (quinta-feira), no auditório da sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador. O evento faz parte das atividades do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (Ciac) e do Comitê de Articulação e Monitoramento (Ciam), criados em março deste ano para acompanhar as ações dos agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo, durante o período eleitoral.
Participaram do encontro os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Comunicação, e também presidente do Ciac, André Curvello, e o presidente do Ciam, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, além do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, presidente da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na oportunidade, representando o Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA). Estiveram presentes ainda, o desembargador eleitoral, Ávio Novaes, e o procurador do Estado, Jorge Salomão. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, participou remotamente do evento, que reuniu outras autoridades e servidores de variadas pastas.
Responsável pelo Ciac, Manoel Vitório, destacou o esforço do Governo do Estado no combate à desinformação e na garantia do processo democrático durante as eleições. “Nós criamos grupos de trabalho, já temos um calendário de reuniões em todo o Estado, com a participação de todos aqueles agentes que podem influir na execução na ponta, principalmente na organização, na difusão da informação e no acompanhamento para prevenir problemas”. Para ele, a principal palavra é “prevenção”, pois nem sempre os atos são dolosos, mas sim falta de conhecimento do agente público.
Vitório explicou que é complexo, tanto no âmbito financeiro-administrativo como no segmento eleitoral, o último ano de governos com eleições. “Por isso o governador Rui Costa exige de todos os servidores o fiel cumprimento dos atos normativos. A dimensão do estado da Bahia implica em uma capilaridade muito grande, há uma complexidade inclusive com relação ao entendimento das normas. E para isso, o comitê está em pleno funcionamento, nós já temos uma pauta de trabalho e essa pauta está sendo cumprida fielmente”.
Conforme o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, outros eventos estão agendados para garantir o respeito à democracia e as normas da Justiça Eleitoral. “Então a gente vai ter algo mais segmentado para a área de comunicação, para os assessores de imprensa, outros para quem cuida de contratos e também para quem cuida de orçamento. É importante que todos saibam os seus limites em um processo desses”, pontuou.
Para o desembargador eleitoral Ávio Novais, “a Bahia está dando exemplo concreto, importante e fundamental no papel das instituições governamentais. Estou muito satisfeito com a Bahia por causa disso”. Segundo ele, “o TRE convoca a comunidade a lutar veementemente contra a falta de informação, contra a desinformação e contra as fake news que estão o tempo inteiro ao nosso redor”.
O procurador do Estado, Jorge Salomão, elogiou a atuação do Governo da Bahia para garantir o equilíbrio do processo eleitoral. “Quando há eleição, o Governo da Bahia, já faz alguns anos, edita um decreto orientando todos os agentes públicos estaduais a observarem e cumprirem fielmente a legislação eleitoral. E neste ano, foram criados dois comitês interinstitucionais, e um deles, o Ciam, que cuida justamente de monitorar a defesa institucional do Estado e das instituições democráticas contra à desinformação, as notícias falsas e todo tipo mais de conduta que atinge os serviços públicos, os agentes públicos e as instituições da Administração Pública Estadual”.
