A disputa majoritária pelo Governo da Bahia nas Eleições 2022 adquire novo patamar com as recentes denúncias contra ACM Neto (UB), pré-candidato à governador. Elas envolvem o período em que geriu a capital do estado de 2013 a 2020 e abrangem a atual gestão do prefeito e aliado Bruno Reis (UB).
Na quarta-feira (06/07), cinco deputados estaduais do PT protocolaram representação no Ministério Público da Bahia (MPBA) para que sejam apuradas as relações e denúncias envolvendo contratos no montante superior a R$ 270 milhões da prefeitura de Salvador, nas gestões ACM Neto e Bruno Reis, com a construtora BSM e o representante da empresa Lucas Cardoso.
Reportagens sobre o assunto foram publicadas pelo jornalista Diego Escosteguy, no site ‘O Bastidor’; pelo Jornal A Tarde e por outros veículos de comunicação, a exemplo do Jornal Grande Bahia (JGB), que na quinta-feira (07/07) reportou: ‘Bancada do PT acionou MPBA contra gestões de ACM Neto e Bruno Reis; No valor de R$ 270 milhões, contratos da Prefeitura de Salvador com empreiteira levantam suspeita de improbidade’.
Na sexta-feira (08/07), a matéria do JGB, com título ‘Câmara Municipal de Salvador devolve Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 ao Governo Bruno Reis; Vereador Geraldo Junior impõe derrota’, apontava para a fragilidade da base do aliado de ACM Neto no legislativo municipal.
Em síntese, os vereadores questionam subsídios dados pelo Poder Executivo Municipal ao setor de transporte público, ao passo em que persiste baixa qualidade do serviço prestado à população.
Um pouco antes, na segunda-feira (04/07), vereadores que eram da base do governo ACM Neto e Bruno Reis iniciaram investigação de denúncia envolvendo licitação para contratação do Instituto de Saúde e Cidadania e determinaram depoimento do secretário Décio Mendes.
Neste contexto de conflito entre aliados do pré-candidato do PT ao Governo da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) x ACM Neto e do Legislativo Municipal de Salvador x as gestões de ACM Neto e Bruno Reis, foi publicada nova reportagem pelo Jornal A Tarde.
Inteligibilidade por reprovação de contas públicas
Neste domingo (10/07), a matéria do Jornal A Tarde com título ‘Se Câmara aprovar parecer, ACM Neto fica impedido de disputar a eleição’, alerta para a hipótese de vereadores seguirem o opinativo do setor jurídico do Legislativo Municipal sobre contas municipais de 2017 e deixar o ex-prefeito inelegível.
Em dezembro de 2018, ao apreciar a prestação de contas da Gestão de ACM Neto referente ao ano de 2017, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu o Parecer Prévio nº 03498e18 com sugestão de aprovação, com ressalvas.
Segundo o Jornal A Tarde, por detectar incongruências nas informações prestadas nas contas de 2017 e 2018, a vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitou, com o apoio da Controladoria Geral da CMS, que a Procuradoria Jurídica analisasse os fatos e emitisse um parecer a fim de subsidiar o relatório e voto que nasceram na própria Comissão e seguirão para deliberação plenária.
Dentre os argumentos do parecer emitido pelo Procurador Chefe e pelo Subprocurador Chefe, ambos da Câmara Municipal de Salvador, quatro pontos são graves e autorizam a rejeição das contas.
Na análise, os procuradores também demonstram que, em casos idênticos ao da capital, o próprio TCM teria rejeitado contas de outras prefeituras, o que não teria ocorrido em Salvador, pois “o Gestor utilizou-se de informação inverídica nas contas de 2017 e somente buscou sua correção quando da apresentação das contas de 2018, reconhecendo e atestando um gasto com publicidade muito acima do quanto efetivamente praticado”.
O opinativo dos procuradores, para recomendar a rejeição das contas de 2017, de responsabilidade de ACM Neto, se baseia, ainda, nas premissas de reincidência na ausência de planejamento por parte da Administração Pública ao elaborar as suas peças orçamentárias, recomendado nas contas de 2016 e 2015; reincidência na baixa arrecadação de dívida ativa, alertada e recomendada nos Pareceres Prévios das contas de 2013, 2014, 2015 e 2016; e reincidência no alto gasto com despesas de publicidade, recomendado nas contas de 2014, 2015 e 2016.
Gastos com publicidade teriam sido maquiados
O ponto mais emblemático do parecer emitido pelo Procurador Chefe e pelo Subprocurador Chefe da Câmara Municipal de Salvador é gravíssimo e pode configurar ilícito civil e penal, diz a reportagem.
Maquiagem das contas públicas
O Jornal A Tarde informa que “da análise do documento ao qual teve acesso com exclusividade, evidenciou-se que a gestão de ACM Neto, durante o exercício orçamentário de 2017, promoveu uma maquiagem no tocante ao tema das despesas com publicidade, informando que os gastos teriam sido de R$ 17.565.073,67 (dezessete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setenta e três reais, e sessenta e sete centavos), quando, na verdade, foram de R$ 57.710.646,14 (cinquenta e sete milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e quarenta e seis reais, e quatorze centavos)”.
O secular jornal de Salvador aponta também para outras inconsistências nas contas das gestões de ACM Neto, nos anos de 2017 e 2018, a exemplo da baixa arrecadação da dívida ativa, conduta reiterada desde 2013 e repasses municipais ao Terceiro Setor ainda pendentes de regularidade.
Diário Oficial dos Magalhães reage
Neste domingo (10/07), o Jornal Correio, veículo de propriedade da família Magalhães, produziu matéria sobre o assunto, com título: ‘ACM Neto denuncia farsa montada por Geraldo Júnior e Marta Rodrigues na Câmara Municipal de Salvador’.
A reportagem não traz elementos fundamentais que permitam desconsiderar o conteúdo publicado pelo Jornal A Tarde e é caracterizado como discurso político, no qual ACM Neto diz existir uso do Legislativo Municipal para atingir a gestão dele no período em que foi prefeito.
“O ex-prefeito de Salvador atribui a ofensiva ao presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), que é pré-candidato a vice-governador na chapa do PT, e à vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã de Jerônimo Rodrigues, postulante ao governo pelo PT. “Eles estão vendo que serão derrotados na eleição e estão utilizando a Câmara para criar factoides e atacar os adversários”, relata o Correio.
ACM Neto afirmou ao Correio que o jornal A Tarde – hoje controlado por um conhecido grupo empresarial [Suarez] – também participou da ofensiva.
“Desde o começo da atual disputa eleitoral, A Tarde tem atacado incessantemente o pré-candidato do União Brasil, publicando mentiras e ataques pessoais”, diz.
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‘O amigo de ACM Neto e a orla de Salvador’ é abordado em reportagem de ‘O Bastidor’
‘A engenharia oculta de ACM Neto’ é abordada em reportagem de ‘O Bastidor’
