Não acreditamos em um ‘6 de janeiro’ no Brasil, diz Augusto Aras; Procurador-geral da República comenta sobre Eleições 2022

O procurador-geral da República, Augusto Aras, descartou a possibilidade de o Brasil viver, após as eleições de outubro, um protesto das proporções do que ocorreu nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, com a invasão do Capitólio por apoiadores do ex-presidente americano Donald Trump.

Segundo ele, o país não tem histórico de contestação violenta dos resultados das urnas, preferindo a via judicial em caso de questionamento, como ocorreu após a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014. À época, a petista venceu o pleito contra Aécio Neves (PSDB), que pediu recontagem dos votos.

“Na verdade, nós não acreditamos no 6 de janeiro. Não acreditamos no 6 de janeiro pela própria natureza da nossa política e do nosso eleitorado. Nós temos uma prática conhecida no Brasil, de eleições anteriores, que nos acostumamos a chamar vulgarmente de terceiro turno. Tivemos o terceiro turno com Aécio e com Dilma e em muitos governos estaduais. E é aquela disputa da via judicial”, apontou Aras, nesta segunda-feira (11/07/2022), a jornalistas.

Em sua caminhada para tentar a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem criticando o sistema eleitoral brasileiro, duvidando principalmente da confiabilidade das urnas eletrônicas.

Em transmissão nas redes sociais na última quinta-feira (7), Bolsonaro disse rejeitar um “novo Capitólio” no país, mas afirmou que seus apoiadores sabem “como se preparar”.

“Você sabe o que está em jogo, você sabe como deve se preparar. Não para um novo Capitólio, ninguém quer invadir nada. Nós sabemos o que temos que fazer antes das eleições”, disse o presidente.

Segundo Aras, o Brasil desconhece, “ao menos nos últimos 50 anos”, uma reação como a que houve nos EUA contra o resultado das eleições. Para ele, “quem ganhar a eleição vai levar e vai ter uma posse, sem maior turbulência”.

“Olha, se fôssemos acreditar em tudo que se diz na imprensa — não só brasileira, mas também estrangeira — acerca de algum candidato, eu acho que a política se desnaturaria. Nós aqui trabalhamos com o discurso jurídico, com a linguagem jurídica. E essa linguagem jurídica só provoca uma reação jurídica quando ela ultrapassa os limites da retórica. Essa retórica política, seja do governo, seja da oposição, sofre um filtro. Esse filtro é feito através da Constituição brasileira”, declarou.

‘Qualquer sistema eletrônico exige aprimoramento’

O sistema de votação eletrônica é uma evolução de um modelo que propiciava “fraudes históricas”, disse Augusto Aras quando comentou as urnas brasileiras. O procurador-geral da República defendeu a confiabilidade das eleições do país, mas apontou que “qualquer sistema eletrônico exige aprimoramento constante”.

“Minha opinião é que todo e qualquer sistema eletrônico exige aprimoramento. Não se trata aqui de admitir, jamais, voltar ao voto impresso, ao voto no papel. Seria o maior retrocesso para uma geração como a minha, que via e conhecia as fraudes. Eu diria que aquelas fraudes acabaram. Mas nada impede que busquemos um aprimoramento, que pode ser feito com o simples acréscimo de uma impressora, como se fosse uma maquininha de cartão de crédito”, apontou.

Ele lembra que o país já teve essa experiência em 1998, quando algumas capitais depositavam os votos em uma “caixa coletora” para posterior verificação da lisura do pleito.

Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, “por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto”. Em decisão unânime, a Corte confirmou medida liminar anterior, rejeitando artigo incluído pela minirreforma eleitoral na Lei das Eleições (9.504/1997) sobre a obrigatoriedade de impressão do registro de cada voto depositado de forma eletrônica na urna.

“O que defendemos não é que haja fraude. Não aceitamos alegação de fraude, porque temos visto o sucesso da urna eletrônica ao longo dos anos, especialmente no que toca à lisura dos pleitos, mas todo e qualquer sistema pode garantir segurança jurídica e factual maior. Então não concordamos com eventual campanha contra um sistema de votação das urnas eletrônicas, mas defendemos para o futuro que haja evolução no sentido de que tenhamos meios de alcançar uma verificação extraordinária, em havendo motivo para que se duvide da autenticidade do resultado”, afirmou Aras.

*Com informações da Sputnik Brasil.