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Abertura da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental da Bahia é marcada por homenagem e defesa da luta antimanicomial

O primeiro dia da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental, realizado nesta terça-feira (09/082022), no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), em Salvador, contou com a participação de representantes do Conselho Nacional e Municipal de saúde, membros do poder público, de associações de pacientes e especialistas da área de saúde mental.

O evento realizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com a coordenação do Conselho Estadual de Saúde (CES) tem como tema “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

O início dos trabalhos foi marcado pela homenagem póstuma a Marcos Vinícius Matraga, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), psicólogo e militante dos Direitos Humanos. “Essa é uma homenagem mais que justa, é o reconhecimento de um dos símbolos da luta antimanicomial. É preciso reconhecer nossos heróis e heroínas das lutas diárias e Marcos Vinícius é um desses”, destacou o presidente do CES, Marco Sampaio.

A Secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro participou através de vídeo, e ressaltou a importância da luta por uma saúde mental digna. “A conferência acontece em um momento importante para o Sistema Único de Saúde (SUS). Eu acredito na construção de políticas de saúde que envolvem movimentos sociais, trabalhadores, gestores formadores e aqui estão todos. Em um contexto de ressurgimento de negacionismo da ciência e de retrocessos, de subfinanciamento federal do SUS e desmonte de política públicas, é tempo oportuno para trazermos à Bahia diálogos sobre caminhos e avanços necessários para seguirmos na luta antimanicomial”, ressaltou a secretária.

Chefe de Gabinete da Sesab, Roberta Santana destacou que a conferência é um espaço de reflexão sobre a conjuntura atual da saúde mental no estado. “A Bahia vem desenvolvendo diversas ações para a melhoria da saúde mental na medida em que tem reunido esforços para implementar a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Entretanto, o processo de desinstitucionalização da Bahia assim como em qualquer outro estado, só poderá alcançar êxito se as ações forem assumidas em corresponsabilidade pelos Municípios, Estado e União. Trata-se de uma tarefa que requer esforços coletivos e de cuidado, porque envolve mudanças que redefinem a concepção da loucura na sociedade, desconstruindo os estigmas historicamente instituídos para além dos espaços físicos, incluindo o olhar direcionado aos usuários enquanto sujeitos, cidadãos de direitos, na perspectiva de questionar os preconceitos ainda vigentes no imaginário social”, analisou.

O evento contou ainda com a conferência de Roberto Tykanori, psiquiatra e ex-coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, que abordou o tema “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: O SUS, o cuidado e saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos”.

Processo

O eixo principal da 5ª CESM, “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, está sendo desenvolvido a partir de 4 eixos: Cuidado em liberdade como garantia de Direito à Cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade, e Impactos na Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós pandemia.

A partir desses eixos, serão abordadas questões como redução de danos e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas; diversas formas de violência, opressão e cuidado em saúde mental; educação continuada e permanente para os trabalhadores de saúde mental; equidade, diversidade e interseccionalidade na política de saúde mental, e prevenção e pósvenção do suicídio e integralidade no cuidado.