Justiça Federal determina que seja informada a data da eleição do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Bahia; Processo Eleitoral é prolongado por mais de 14 meses

Decisão judicial prolatada pela juíza federal Cláudia da Costa Tourinho Scarpa objetiva regularizar processo eleitoral 2022 do CREFITO-7.
Decisão judicial prolatada pela juíza federal Cláudia da Costa Tourinho Scarpa objetiva regularizar processo eleitoral 2022 do CREFITO-7.

Na sexta-feira (19/08/2022), a Juíza Federal da 4ª Vara de Salvador Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, concedeu liminar determinando à presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (BAHIA) – CREFITO-7 que informe a data da eleição, observando que o processo eleitoral, iniciado em 2 de junho de 2021, se arrasta por mais de 14 meses, sem qualquer sinal de quando deve ocorrer a eleição.

A inusitada situação foi provocada pela inércia do Conselho Federal e resultou numa intervenção na gestão do Conselho Regional da Bahia, ocorrida em abril de 2022, com a finalidade de promover a eleição em até 90 dias.

A Eleição não aconteceu no prazo previsto e, mais uma vez, houve uma prorrogação de 45 dias.

Passados os prazos, ainda não houve divulgação de quando será realizada a eleição que pretende escolher os 9 conselheiros efetivos e 9 conselheiros suplentes que ficarão à frente da autarquia baiana pelo período de 4 anos (2022/2026).

A decisão judicial também determinou à presidente da Comissão Eleitoral do CREFITTO-7 que preste as informações cabíveis no prazo legal, apresente certidão do andamento do processo eleitoral e dos incidentes de campanha, e a lista dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais aptos a votar no processo eleitoral em curso.

*Processo nº 1052279-03.2022.4.01.3300


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