O prefeito Colbert Martins Filho designou Fernanda Botto e Jailson Rodrigues para responder interina e cumulativamente pelas pastas da Saúde e Governo, respectivamente. Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial de Feira de Santana, nesta sexta-feira (05/08/2022).
Jailson Rodrigues está lotado na Secretaria de Administração na função de diretor geral. Enquanto, Fernanda Botto ocupa o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Saúde.
Os titulares das pastas foram afastados por decisão judicial até que a justiça apure supostas irregularidades na contratação de consultoria na área de saúde.
Investigação afastou agentes políticos
Em comunicado divulgado na quinta-feira (04/08), o Governo Colbert Martins informou que cumpriu decisão judicial e afastou o médico ortopedista Marcelo Britto da função de secretário municipal da Saúde de Feira de Santana e Denilton Pereira de Brito, do cargo de secretário de Governo. Eles foram alvos de mandados cumpridos pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação ‘No Service’.
A operação
A Polícia Federal (PF) investiga possíveis irregularidades na contratação de empresa de propriedade do médico ortopedista Marcelo Britto, secretário municipal de Saúde de Feira de Santana. A relação contratual ocorreu via empresa gestora de unidade de saúde municipal e objetivou realizar consultoria na Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Queimadinha (UPA Queimadinha). A suspeita da polícia é de que não ocorreu a prestação do serviço e os valores foram superfaturados.
Durante a Operação ‘No Service’, realizada quinta-feira (04/08), foram cumpridos pela PF 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana, Salvador e São Paulo, e 2 mandados de afastamento de função pública. A operação foi autorizada pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.
Valores, objetos e computadores foram apreendidos em endereços ligados aos secretários Marcello Britto e Denilton Pereira de Brito. Ocorreu, também, apreensão de documentos e computadores em unidades municipais vinculadas à Prefeitura de Feira de Santana.
Investigação preliminar
Conduzida pela PF antes de deflagrar a operação, a investigação preliminar apurou que, em 2020, a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos com empresa pertencente ao secretário Marcelo Britto, no valor mensal de R$ 44 mil. Durante a apuração foi constatado que não ocorreu a realização da prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.
Segundo a PF, Denilton Pereira de Brito, secretário municipal de Governo, autorizou os diretores da Organização Social gestora da UPA Queimadinha a realizar contrato de consultoria com o médico Marcelo Britto. A partir deste ponto, em tese, ocorreu a realização de um contrato fictício cuja finalidade foi desviar recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do secretário municipal da Saúde que, após receber a quantia na própria conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.
A entidade gestora
O Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) assinou, com o Município de Feira de Santana, contrato para gestão da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Queimadinha (UPA Queimadinha). A relação contratual compreendeu o período de 2 de maio de 2018 a 15 de maio 2019, podendo ser renovado por 5 anos, com custo estimado em R$ 11.909.004,00, para o período de um ano.
A unidade de saúde é tipo 2, possui 1,7 mil metros quadrados de área útil, estacionamento, área exclusiva para embarque e desembarque de ambulâncias, e tem capacidade para atender cerca de 4.500 pacientes por mês.
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