A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), realizou nesta quarta-feira (03/08/2022), no Fórum Cândido Santos, juntamente com o Tribunal de Justiça, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Projeto Regulariza Bahia, que tem o objetivo de promover a Regularização Fundiária no município.
A ação contou com a presença da prefeita Nilza da Mata, corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, juiz Marcelo José Santos Lagrota Félix, juíza Débora Magda Peres Moreira, promotora Caroline Maronita Stange, oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Iuri Lemos, secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Jorge Alexandre e servidores do Fórum.
A assinatura é o primeiro passo para garantir a regularização fundiária dos imóveis que não possuem registro para que as pessoas possam ter a escritura de suas residências.
“Estou muito feliz e honrada em receber no nosso município, o desembargador Jatahy Júnior para assinatura do termo desse projeto que vai beneficiar muitos sebastianenses que há anos sonham em ter a escritura de suas casas. Hoje, estamos dando o primeiro passo para que uma nova história seja iniciada e muitas famílias se sintam mais seguras com a garantia da posse dos seus imóveis”, ressaltou a prefeita Nilza da Mata.
O projeto regulariza Bahia tem o objetivo de identificar no município de São Sebastião do Passé, imóveis que não possuem matrícula no cartório de registros de imóveis e realizar a sua regularização.
“É um momento de muita alegria estar de volta a São Sebastião do Passé onde fui juiz titular no ano de 1987 e voltar aqui, na condição de corregedor, para juntamente com a prefeita Nilza celebrarmos esse termo de adesão para regularização fundiária. Depois da certidão de nascimento, esse é o documento mais importante para o cidadão onde está se prestigiando basicamente a cidadania”, declarou o desembargador.
O projeto pioneiro, a nível nacional conta com os seguintes passos:
- Requerimento de adesão;
- Ato formal de assinatura do Termo de convênio;
- Reunião entre Delegatório e Prefeitura para dúvidas e elaboração de cronograma de execução;
- Reuniões para acompanhamento da execução e dúvidas;
- Entrega dos títulos.
