Presidente da OAB Feira de Santana faz uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal e debate sobre o mês da Advocacia

A importância do mês de agosto para toda a advocacia, eis que o dia 11 é destinado à classe, bem como a essencialidade da advocacia para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Esses foram alguns dos temas abordados pelo advogado presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, durante uso da Tribuna Livre nesta terça-feira (16/08/2022).

De acordo com o advogado, é preciso haver a preservação da cidadania, da democracia, da defesa da cultura e dos valores sociais, como também da defesa dos direitos dos constituídos, tudo isso através do advogado, que é indispensável à administração da justiça. Enfatizou a importância da advocacia “na luta contra a eterna crise do poder judiciário, o qual, infelizmente, não cumpre, a contento, a sua missão de levar o sentimento de justiça para o cidadão”, disse.

Raphael Pitombo lembrou que a justiça é um serviço público essencial e deve estar disponível de forma plena à toda a sociedade. “E esse é o nosso desafio, colegas advogados e advogadas: lutar incessantemente contra os arbítrios de um judiciário falido, para garantir o exercício pleno da advocacia, e o acesso irrestrito do cidadão à justiça”, afirmou.

Frisou que o jurista Sobral Pinto já dizia: “a advocacia não é profissão para covardes”, e disse que “a classe advocatícia fará os enfrentamentos necessários para que haja a valorização da profissão em prol de um judiciário que atenda aos anseios dos seus jurisdicionados”. E neste ponto destacou a importância de reafirmar a necessidade da defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, haja vista que são garantidoras de uma atuação plena e independente na defesa dos cidadãos e de toda a sociedade.

As prerrogativas da advocacia constam na lei nº 8904/1994, o chamado Estatuto da Advocacia, mais precisamente nos artigos 6º e 7º-B. Prerrogativas são os direitos garantidos aos advogados e advogadas que possuem como objetivo tornar livre e efetiva a sua atuação profissional.