O presidente da OAB Subseção Feira de Santana participou, na segunda-feira (29/08/2022), de um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil acerca das mudanças na Lei Federal nº 8.906 – novo Estatuto da OAB, a partir da perspectiva da defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. O encontro aconteceu em Salvador e contou com a participação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
As prerrogativas garantem aos profissionais da advocacia o direito de exercer a plena defesa dos seus clientes. Os participantes discutiram sobre esses direitos durante o encontro, difundindo as modificações e inovações do documento. Segundo Simonetti, a alteração do Estatuto da Advocacia garantiu direitos pelos quais a categoria luta há décadas. Entre as principais conquistas estão: aumento na pena para o crime de violação de prerrogativa da advocacia; avanço na segurança jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica; e garantia de observância do Código de Processo Civil para fixação de honorários.
Para Raphael Pitombo, o encontro foi de extrema valia para ajudar a difundir as prerrogativas da advocacia. “O novo estatuto da OAB traz em seu bojo várias modificações para os advogados e advogadas, as quais representam um avanço significativo na defesa das prerrogativas da classe. Estamos muito contentes de ter participado de um evento desta magnitude, especialmente com a participação do presidente nacional da instituição, Beto Simonetti”, declara.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, também participou do encontro e destacou que as mudanças no estatuto são, na verdade, uma vitória para a própria cidadania, porque as prerrogativas da advocacia estão a serviço dos cidadãos, que são as partes do processo.
Entre as autoridades presentes também estavam o membro honorário da OAB, Fabricio Castro; o representante do Tribunal Regional do Trabalho, Marcos Oliveira Gurgel, a vice-presidente da OAB Bahia, Cristiane Gurgel; a secretária-geral, Esmeralda Oliveira; o diretor tesoureiro, Hermes Hilarião; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, Maurício Lee; os conselheiros federais Luís Coutinho e Mariana Oliveira; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Rafael Matos; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Vitor Gurgel, e o ouvidor-geral da OA-BA, Antônio Menezes.
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