O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), deu início a uma auditoria para avaliação de contratos de obras públicas e de convênios gerenciados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), estatal vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A auditoria, que está sendo realizada pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), tem a conclusão dos trabalhos prevista para dezembro de 2022.
O coordenador da 1ª CCE, Bruno Ventim, observou que a Conder gerencia um volume de recursos muito alto, viabilizando ativos de infraestrutura em diversas áreas de atuação do poder público, e que, em razão disso, “é essencial que o órgão de controle acompanhe, de forma tempestiva, a adequada utilização destes valores”.
Em 2021, foram executadas obras, pela Conder, que representaram investimentos de R$ 655 milhões, sendo que, de janeiro a julho deste ano, o valor saltou para R$ 1,3 bilhão. Com a utilização de drones para realização de imagens aéreas, os auditores estão inspecionando contratos nas áreas de saúde (hospitais e policlínicas), educação (escolas) e infraestrutura (pontes). Serão avaliados ainda aspectos relacionados à economicidade das contratações, à qualidade dos serviços executados, à regularidade de eventuais termos aditivos aos contratos e ao cumprimento das especificações técnicas e dos cronogramas.
Quanto aos convênios, segundo dados do Portal da Transparência, o quantitativo firmado entre a Conder e prefeituras saltou de 8 ajustes, em 2021 (R$ 5,3 milhões celebrados), para 254 nos seis primeiros meses de 2022 (R$ 170,2 milhões celebrados). Em ano eleitoral, é proibida a transferência de recursos de convênios nos três meses que antecedem as eleições, marcadas para o início de outubro.
O planejamento envolve a análise de itens como a regularidade dos instrumentos firmados, se a Conder efetua o devido acompanhamento da sua execução e se os resultados inicialmente previstos estão sendo alcançados. Além disso, em virtude de notícias recentemente vinculadas na mídia, também será avaliada a motivação para o suposto cancelamento de convênios firmados com prefeituras municipais.
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