A contratação de um escritório de advocacia por parte da Câmara Municipal de Feira de Santana, através de inexigibilidade de licitação, está sendo alvo de um questionamento do vereador Correia Zezito (Patriota). O edil protocolou um requerimento pedindo esclarecimento sobre o assunto, visto que no quadro de servidores da Casa existem cinco advogados – dois concursados e três nomeados.
O contrato com a empresa Passos & Mendes Advogados Associados, com sede em Cruz das Almas-BA, tem valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Conforme o processo administrativo nº 039/2022 o objeto é a “contratação de prestadora de serviços de Assessoramento Técnico/Jurídico Legislativo à Câmara Municipal de Feira de Santana, com ênfase a Revisão de Defesas apresentadas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e apresentação de recursos, Ações Judiciais Correlatas, assessoria jurídica administrativa e em sede de recurso nos Tribunais Estaduais e Superiores, administrativo ao gestor e aos assessores de projetos especiais”.
O requerimento do vereador Correia Zezito questiona: a transparência do processo administrativo 039/2022; a exibição do quadro jurídico da Casa Legislativa especificando os advogados nomeados e os concursados; as pendências da Casa Legislativa em relação ao Tribunal de Contas dos Municípios; detalhamento do serviço que será prestado pelo escritório contratado; vistas ao contrato celebrado.
“Queremos entender essa contratação. Ele [o presidente] quer dizer que os cinco advogados dessa Casa não são competentes? E o que a Câmara está devendo ao TCM, para contratar um escritório só para isso?”, indaga o vereador.
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