O Senado Federal votou, nesta quarta-feira (31/08/2022), a Medida Provisória (MP) 1.116/2022 que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A retirada de parte do texto que permitiria a redução pela metade da contratação de jovens aprendizes foi comemorada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) que esteve mobilizado nas últimas semanas.
A Auditora-Fiscal do Trabalho (AFT) e Coordenadora do projeto de Aprendizagem Profissional na Bahia, Taís Arruti, explica que a MP era um verdadeiro desmonte dessa tão importante política pública de acesso ao Mercado de Trabalho, já que o estudo da Auditoria Fiscal do Trabalho previa a perda de 1,2 milhão de vagas nos próximos 5 anos, caso a MP fosse convertida em lei.
“Os auditores tiveram papel fundamental nessa vitória. Os 27 coordenadores Regionais de Fiscalização da Aprendizagem foram os primeiros a denunciar, renunciando a seus cargos em menos de 24 horas após a publicação da MP. Depois disso, participaram ativamente de mobilizações em todo o país, através dos Fóruns estaduais e participações em diversos espaços de debate”, comemora Taís Arruti ao destacar a importância da mobilização da categoria.
No parecer, a deputada e relatora, Celina Leão, decidiu suprimir os pontos da MP sobre Aprendizagem, por considerar que esta era a matéria mais polêmica, orientando o encaminhamento da pauta para ampla discussão na Comissão Especial do PL 6.461/2019.
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