O Ministério Público da Bahia (MPBA), promoveu, nesta quarta-feira (21/09/2022), a terceira edição do “MP & Imprensa: Encontro Virtuais” que trouxe informações sobre a atuação do MP no processo eleitoral. Conduzido pelo coordenador do Núcleo Eleitoral (Nuel), o promotor de Justiça Millen Castro, o encontro teve como foco a preocupação do MP em manter a segurança dos eleitores, frente ao cenário dessas eleições, e a atuação conjunta com os Tribunais Regional Eleitoral (TRE) e Superior Eleitoral (TSE) e as Polícias Militar, Civil e Rodoviária para garanti-la.

Este ano, cerca de 30 cidades da Bahia terão o policiamento reforçado no período da eleição. Segundo o promotor, a decisão foi tomada após uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o TRE e as PM, PC e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), para traçar o planejamento de segurança no estado durante o dia anterior, posterior e da eleição. Ele ressaltou que as medidas visam promover a segurança do eleitor no dia do pleito, uma vez que essas cidades já registraram episódios de violência em eleições anteriores.

Na reunião, Millen chamou atenção para as vedações de uso de arma de fogo e do celular dentro da seção de votação. Ele informou que o uso do celular é proibido desde 2009, e que as medidas têm como objetivo a plena proteção dos cidadãos. “A proibição do uso do celular, que já acontece há várias eleições, acontece apenas para preservar o sigilo do voto. Da mesma forma, a suspensão do porte de arma de fogo no dia da eleição visa preservar a segurança das pessoas. Não está se ceifando o direito de ninguém, não é razoável que alguém adentre a seção com uma arma”, afirmou.

O coordenador do Nuel frisou, também, a importância das denúncias feitas pelos cidadãos. Só neste ano, entre o mês de julho e o início setembro, 110 ocorrências de irregularidade eleitoral foram registradas através do site de atendimento ao cidadão do MP. A maior parte das denúncias são referentes a propagandas eleitorais irregulares, como a utilização de outdoors. “A gente tem se preocupado com as questões de abuso econômico. O uso de outdoor, além de vedado pela legislação, tem um cunho econômico, porque é colocado por quem tem mais recursos para divulgar sua candidatura” defendeu. As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo Pardal do TSE.

Finalizando o encontro, o promotor atentou que fazer propaganda eleitoral ativa no dia da eleição, como distribuição de santinhos, é proibida, e que não há distância mínima das zonas eleitorais onde sua distribuição é permitida. Mas lembrou que a manifestação silenciosa, por meio de camisas, broches e bonés é livre, desde que não gere aglomerações.