A atuação da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi destaque durante o encontro “Regularização Fundiária, o Registro de Imóveis e a Corregedoria-Geral da Justiça: um olhar prospectivo”, realizado nesta terça-feira (13/09/2022), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.
O evento foi promovido pela Corregedoria Geral de Justiça da Bahia (CGJ-BA), com o apoio da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), além da colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI).
O encontro contou com a participação da Coordenadora Executiva da CDA, Camilla Batista, da Procuradora do Estado da Bahia, Gertha Almeida e de Andrea Maria Pinhate, Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), além de representantes de prefeituras baianas e registradores de imóveis, que receberam orientações sobre o tema.
A CDA desempenha um papel fundamental no exercício da regularização fundiária rural do Estado da Bahia e com o apoio da Ariba, agricultores e agricultoras familiares da Bahia passaram a receber os títulos de posse da terra já registrados em Cartório de Imóveis.
Essa ação, considerada pioneira neste segmento, possibilitou a celeridade dos processos de regularização, uma vez que a falta desse registro prejudica a efetivação da política pública de regularização fundiária e, consequentemente, a segurança jurídica da posse da terra.
Andrea Pinhate destacou que o termo de cooperação junto ao Estado da Bahia, por meio da CDA/SDR, facilita a entrega de títulos já registrados em cartório, garantindo mais segurança jurídica para os agricultores. “Nosso objetivo é fazer com que esse trabalho possa dar mais agilidade e diminuir os custos para o beneficiário. Nosso papel é filtrar a documentação, fazer uma análise dos requisitos já estabelecidos pelo Estado da Bahia, juntar esse processo, desmaterializar a documentação e submeter à CDA”.
“Trabalhamos em parceria com a CDA desde 2010, e vou começar com uma frase que tem sido repetida muitas vezes no evento que é a reparação histórica e nós, da administração pública, temos que fazer acontecer para que a regularização fundiária avance em todo nosso território”, afirmou a Procuradora do Estado da Bahia, Gertha Almeida.
O Estado da Bahia está efetivando ainda mais o trabalho da regularização fundiária, por meio de ações e entrega de títulos que vem sendo executadas graças à parceria firmada também com os Consórcios Públicos, garantindo aos agricultores e agricultoras a segurança jurídica e a sucessão rural.
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