A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (09/11/2022) suas emendas para o Orçamento de 2003, prevendo a destinação de R$ 1,23 bilhão para ações de preservação e recuperação do meio ambiente. Do total, os senadores recomendam incrementar em R$ 350 milhões o orçamento do Ibama para a gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental. As emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PLN 32/2022) seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O aporte de recursos ao Ibama é uma das quatro emendas de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) aprovadas pela CMA.
Ao recomendar o reforço orçamentário, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou sugestões do presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), e dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Jean Paul Prates (PT-RN), Leila BArros (PDT-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Veneziano VItal do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros R$ 500 milhões devem ser destinados ao Ministério do Meio Ambiente para a “implementação de programas, planos e ações para a melhoria da qualidade ambiental urbana” segundo emenda aprovada pela CMA. A ação é alvo de sugestão dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Plínio Valério (PSDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rose de Freitas (MDB-ES).
Para a operação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, do Ministério da Marinha, serão investidos mais R$ 85 milhões a depender da emenda aprovada pela CMA. A iniciativa partiu de Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Plínio Valério (PSDB-AM), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (PL-PA). A Amazônia Azul corresponde a 5,7 milhões de km², mais da metade do território continental nacional. Além das águas marítimas, são 60.000 km de extensão de nossas hidrovias e águas interiores.
Por último, o colegiado recomenda a aplicação de R$ 300 milhões para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Por sugestão do relator Otto Alencar, os recursos serão destinados a reforçar a ação “Conservação e Recuperação de bacias hidrográficas”, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Ao todo foram indicadas 104 sugestões de emendas relativas a programações orçamentárias para financiar políticas públicas. As sugestões do tipo “remanejamento” e as emendas de texto foram rejeitadas.
“Na impossibilidade de aprovarmos todas optamos por recomendar programações de reconhecida urgência e oportunidade, contemplando todos os parlamentares que contribuíram com sugestões para a concretização das políticas públicas relacionadas ao nosso meio ambiente”, justificou o relator.
*Com informações da Agência Senado.
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