Uma das principais propostas da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, é uma necessidade urgente e integra a lista de medidas que serão implementadas em 2023. Além da correção do IR, a equipe de transição trabalha para viabilizar o novo Bolsa Família, de R$ 600, e o aumento real do salário-mínimo, que precisam entrar em vigor já no primeiro dia do próximo ano.
“A prioridade é qualquer projeto que volte a tributar lucros e dividendos e que reduza a cobrança de IR sobre os mais pobres”, explica o deputado Enio Verri (PT-PR), coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em entrevista à Folha de São Paulo.
Ao longo de toda a campanha eleitoral, Lula defendeu a medida como forma de desafogar as classes C, D e E, revertendo a redução da cobrança em mais renda para as famílias brasileiras.
Débora Freire, professora de economia do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), ressalta que a correção precisa mesmo ser “bem pesada”.
“Em condições ideais, a gente poderia ter tributação de lucros e dividendos efetiva, que utilizasse alíquotas progressivas, para que a gente conseguisse aumentar a arrecadação via Imposto de Renda, corrigir distorções, como a tendência à pejotização, e ao mesmo tempo, dar uma boa isenção como essa que tem sido proposta”, finalizou.
Defasagem da tabela do IR aumentou no primeiro semestre
A correção da tabela do IR foi uma das várias promessas de campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. Ele se comprometeu a garantir isenção para todos os que recebessem até R$ 5 mil. A promessa foi repetida várias vezes ao longo dos anos, mas jamais cumprida. Hoje, a faixa de isenção do IR é para quem ganha até R$ 1.903,98.
Além disso, a inflação de Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes fez a defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR) disparar no primeiro semestre. Se em três anos de desgoverno a disparidade já era a maior desde a criação do Plano Real (24%), até junho deste ano saltou 2,6 pontos percentuais e chegou a 26,6%. Na prática, quem ganha menos está pagando quase 2.000% a mais.
Os dados fazem parte de um levantamento do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). “A defasagem da tabela do IR nunca foi tão grande quanto no governo atual”, afirmou o presidente da entidade, Isac Falcão, em julho. Segundo ele, 15 milhões de pessoas foram prejudicadas neste ano por conta da falta de reajuste.
“Quando não temos a correção da tabela, o tributo acaba atingindo em cheio os mais pobres, que perderam seu poder de compra ao longo do período”, ressalta Falcão. “Não corrigir a tabela é uma forma de aumentar o imposto para essa numerosa parcela da população que, além de arcar com o IR, precisa também lidar com os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo.”
Os dados do Sindifisco apontam que nos primeiros quatro anos de Governo Lula a defasagem do IR ficou em 7,5%. Lula, então, estabeleceu um reajuste fixo anual da tabela de 4,5%, e no segundo mandato a defasagem foi de 2,48%, a menor da era pós-Plano Real. Dilma Rousseff manteve as correções e fechou o primeiro mandato com defasagem de 6,53% e o segundo, até o impeachment, de 4,8%.
Última correção da tabela ocorreu no governo Dilma
A tabela de cobrança do IR é a mesma há sete anos, quando o salário-mínimo era de R$ 788. A última correção ocorreu em 2015, no começo do segundo mandato de Dilma Rousseff, quando o reajuste foi escalonado para distintas faixas de renda.
A defasagem acumulada desde 1996 é de 147,37%. Com a correção integral, apenas quem ganha acima de R$ 4.670,23 pagaria IR, aponta simulação dos técnicos do Sindifisco. Seriam mais 12,75 milhões de pessoas isentas de pagamento, chegando a 23,84 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
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