A audiência pública realizada nesta sexta-feira (25/11/2022) no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS) reuniu cidadãos de diversos bairros de Salvador, políticos e representantes da sociedade civil, buscando alternativas para enfrentar o projeto de lei 236/22, do executivo municipal, que mantém reajustes abusivos do IPTU até 2025 baseados no IPCA.
Com mediação do vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD), todos chegaram à conclusão de que é preciso mobilização popular e aprovação de emendas para corrigir os abusos. Uma cidadã, por exemplo, mostrou que no condomínio onde ela mora na Vila Laura, com apartamentos iguais em cinco torres, o valor do IPTU varia de R$ 645 a R$ 3.525, sem qualquer explicação lógica. O vice-líder do governo, vereador Kiki Bispo (UB), também participou do encontro e se comprometeu a “acatar as emendas, se for para o bem da cidade”. Já o deputado federal Antonio Brito (PSD) destacou que pouco importa reajuste em salário mínimo ou Auxílio Brasil se o valor do IPTU neutraliza essa conquista.
Até segunda-feira, a Câmara Municipal vai receber emendas de iniciativa popular ou de órgãos de classe. Também presentes à reunião, os vereadores Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB), Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Tiago Ferreira (PT) foram unânimes em defender IPTU mais baixo para que se faça justiça social e incentive o desenvolvimento.
O relator do projeto de lei é Edvaldo Brito, que garantiu: “Somos representantes do povo e deveremos ter a sensibilidade de votarmos pelo interesse do povo. A meu ver, este projeto está com problemas porque qualquer alteração na área tributária não pode ser feita depois do dia 30 de setembro, conforme a Lei. O projeto mexe nas alíquotas e isso é ilegal. Mas, se perdermos no tapetão, vamos para as ruas e contaremos com o apoio dos pagadores do imposto”.
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