Em votação simbólica, a Comisão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro (CTEOLEO), em sua reunião final, realizada nesta sexta-feira (04/11/2022), aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que aponta o “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” do governo federal como importante fator para o agravamento dos efeitos do desastre.
O relator salienta que as causas e a autoria dos vazamentos de petróleo ainda não foram esclarecidas e critica o governo pelo atraso no acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) e pela falta de articulação entre a autoridade federal e os estados atingidos.
“A letargia e a leniência apontadas nos itens anteriores parecem ter sido compensadas pela pressa do governo federal em apontar culpados ou indicar suspeitos pelo derramamento de óleo por meio de insinuações e afirmações desprovidas de lastro comprobatório e que, posteriormente, demonstraram-se inverídicas. Por meio dessa postura, foram apartados países e entidades que poderiam cooperar com as investigações e as ações de resposta”, acrescenta o relatório.
A “indisponibilidade de informações suficientes” nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Marinha, segundo o texto, limitou a capacidade de conclusões e encaminhamentos por parte da Comissão. O relatório menciona análises independentes da Petrobras e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que verificaram correlação entre as manchas nas praias brasileiras e petróleo produzido na Venezuela, mas ressalva que a confirmação da hipótese não configura prova material de autoria do crime.
O PNC, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, foi posto em funcionamento pela primeira vez desde sua instituição. Porém, conforme o relatório, o governo federal só acionou o plano 43 dias após a chegada da primeira mancha de óleo, e houve atraso significativo no envio de materiais necessários para as ações de resposta. O relator salientou os graves prejuízos sociais, ambientais e econômicos do desastre.
“A sequência dos trágicos eventos aqui tratados (…) não pode ser reputada ao acaso, mas é potencializada pela conjugação de opções políticas e sociais como modelos de desenvolvimento insustentável, crise gerencial ambiental, despreparo institucional particularmente para a prevenção de eventos sociais e técnicos ampliados e políticas discriminatórias com populações vulneráveis”, explica.
Jean Paul, ao comentar seu parecer, sublinhou que o país segue sem medidas de mobilização de forças para aprimoramento da resposta a futuros acidentes do gênero. Ele embrou o esforço dos senadores na inspeção dos locais atingidos e no acompanhamento da falta de equipamentos, mas o governo teria reagido com “fake news e brincadeiras” sobre movimentos ambientais.
— Essas atitudes irresponsáveis e negacionistas se assemelham muito com o que aconteceu logo depois, com a pandemia. Se nós tivéssemos logo detectado o DNA e a forma de atuar desse governo em relação a um desastre como esse, provavelmente poderíamos ter previsto muitas das atitudes que foram repetidas e magnificadas durante a questão da pandemia — criticou.
O presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), elogiou o relatório e cumprimentou o colegiado pelo trabalho que, segundo ele, dá uma resposta à sociedade e evita que crimes dessa natureza voltem a ocorrer.
— Temos que buscar, até que ocorra ou não a prescrição, a responsabilização por esse crime ambiental — afirmou.
O derramamento de óleo ocorreu em 2019 e atingiu mais de mil localidades do Maranhão ao Rio de Janeiro, numa extensão estimada em 4 mil quilômetros. A situação foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, em 17 de outubro de 2019, e na semana seguinte uma comitiva de senadores visitou algumas das praias afetadas em Alagoas e Sergipe. Em 5 de novembro de 2019 o Senado instalou a Comissão Externa, com prazo de funcionamento de 180 dias, para acompanhar as ações de combate ao óleo e apontar responsabilidades pelo desastre ambiental. Com a pandemia de covid-19, os trabalhos do trabalho foram suspensos entre 20 de março de 2020 e 18 de agosto de 2022.
*Com informações da Agência Senado.
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