As projeções para o déficit fiscal de 2023 e os efeitos sobre o lançamento de programas sociais do Governo Lula são abordados em análise econômica. O presidente eleito precisará de habilidade política e sintonia com o Congresso Nacional para aprovar mudanças na legislação.

Há muitas décadas, os brasileiros ouvem falar sobre “problema fiscal” ou “rombo nas contas públicas” do país. Muitas vezes, por falta de transparência ou divergência de metodologias de cálculos, a questão é usada para justificar a redução de investimentos e criticar adversários políticos.

Para 2023, já há muitas divergências quanto ao verdadeiro déficit fiscal para o primeiro ano do terceiro mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou, em relatório de outubro, um déficit de até R$ 103 bilhões, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles declara que o rombo orçamentário pode estar próximo de R$ 400 bilhões.

Em meio aos cálculos fiscais, o governo de transição tenta reformatar o orçamento aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para viabilizar os programas sociais prometidos durante a campanha.

O auxílio de R$ 600, por exemplo, não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, enviada pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional. O documento estabeleceu apenas um auxílio de R$ 405, sem os quase R$ 200 adicionais.

O valor extra era promessa de campanha tanto de Lula como de Bolsonaro. Seja qual fosse o eleito, portanto, o montante para o cumprimento da promessa elevaria o rombo fiscal.

Além disso, entre outras propostas, Lula pretende dar aumento real ao salário-mínimo, com ganhos acima da inflação, e corrigir a tabela do Imposto de Renda, com isenção para salários de até R$ 5 mil.

Mas, afinal, como as restrições orçamentárias podem impactar política e economicamente o próximo governo? A situação fiscal herdada por Lula pode brecar seus programas sociais neste primeiro ano ou o que há é mais um alarmismo durante a transição de governo?

“O rombo deixado nas contas públicas pelo governo Bolsonaro é gigantesco. Talvez maior do que a gente imagina, porque há uma série de áreas que tiveram seus recursos cortados, como educação, saúde, merenda escolar, proteção a indígenas e meio ambiente”, afirma o economista Fábio Sobral, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Segundo o especialista, além dos cortes que podem ser identificados pelos membros da transição, o governo atual promove uma “ocultação de dados em várias áreas”. Sobral diz que não tem havido colaboração com a equipe comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

“O rombo pode ser maior que os R$ 400 bilhões. Não temos informações suficientes”, avalia.

Para este ano, o Ministério da Economia projeta números bem melhores do que os que estão por vir em 2023. De acordo com a pasta, o país deve fechar dezembro com superávit primário de R$ 13,5 bilhões, algo que não ocorre desde 2013.

Juliana Inhasz, coordenadora do curso de graduação em economia do Insper, aponta que, apesar de o saldo ser positivo em 2022, o governo Bolsonaro deixa um déficit consistente para 2023, principalmente devido ao montante “significante” do orçamento secreto e dos “gastos de campanha”, que comprometeram o orçamento para o ano que vem.

“Houve uma melhora nas contas públicas neste último ano. Mas o déficit parece uma realidade. O que preocupa muito agora é o déficit para 2023, muito maior do que esperávamos”, diz Inhasz.

A viabilidade da mudança orçamentária para assegurar a agenda econômica do novo governo passa, em grande medida, pela sintonia do presidente eleito com o Congresso Nacional. Para ambos os especialistas, o quadro é reversível, mas dependerá muito da capacidade de articulação do governo com os parlamentares.

Alckmin, coordenador da transição, entregou ao Congresso Nacional, na noite de quarta-feira (16), o texto da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. O projeta visa excluir do teto de gastos o Auxílio Brasil e o valor extra de R$ 150 mensais a famílias por cada filho de até 6 anos de idade.

“Entregamos uma proposta para que o Legislativo federal possa analisá-la. Em resumo, ela retira do teto de gastos o Bolsa Família [Auxílio Brasil] e as crianças de até 6 anos. É o cuidado com o social, combater a fome, erradicar a pobreza e atender as crianças”, disse Alckmin.

De acordo com Fábio Sobral, da UFC, o atual Congresso precisará colaborar com o governo para viabilizar o projeto, aprovando “uma PEC que permita o mínimo de governabilidade no próximo ano”.

“A situação atual pode impactar profundamente o próximo governo politicamente, pois o próximo Congresso é extremamente conservador”, lembrou o economista. Os deputados federais e senadores eleitos nas eleições deste ano assumem seus mandatos a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Segundo o especialista, economicamente, é importante que haja redistribuição de renda, para combater a fome e recuperar padrões de consumo anteriores. Ele explica que a expansão do consumo impulsiona o processo produtivo e permite maior arrecadação de tributos, peça-chave para manter o superávit primário.

“Um governo que arrecada mais do que gasta se torna sustentável. De modo geral, os economistas conservadores acham que, para manter o superávit primário, é preciso cortar gastos. Porém se o governo eleva a atividade econômica, aumenta as receitas. Em vez de diminuir despesas sociais, aumenta as receitas, porque a economia se tornou mais forte”, analisa.

Já na avaliação de Juliana Inhasz, do Insper, tudo dependerá da atuação do Congresso com relação à PEC da Transição. Segundo ela, as preocupações fiscais são importantes, pois “podem gerar recessão econômica intensa”.

Na semana passada, o mercado financeiro entrou em ebulição após uma declaração de Lula em que minimizou a estabilidade fiscal. No discurso, o presidente eleito falava da questão da fome no país e questionou quem prioriza a questão fiscal em detrimento da social.

“Por que as pessoas são levadas a sofrer por conta de se garantir a tal da estabilidade fiscal deste país? Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, disse Lula no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, em visita aos trabalhos da equipe de transição.

“O mercado se preocupa porque, se investir nesta economia [sem compromisso fiscal], poderá não ter expectativas de ganho”, aponta Inhasz.

Porém, de acordo com a especialista, se Lula tiver habilidade política em um momento de racha ideológico no país, evidenciado pelas eleições, poderá superar as barreiras econômicas atuais.

“É importante pontuar que ele precisará agregar muitos personagens nesta história. Não será fácil”, disse.

O Governo Bolsonaro furou teto de gastos em R$ 795 bilhões em 4 anos  

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta aprovar no Congresso Nacional uma alteração da Constituição que permitirá ao governo gastar em 2023 até R$ 198 bilhões fora do Teto de Gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação.

O grosso desse valor (R$ 175 bilhões) vem da proposta de retirar o programa Auxílio Brasil — que deve voltar a se chamar Bolsa Família — definitivamente do orçamento limitado pelo teto. Além disso, o próximo governo tenta uma licença para gastar uma parte de eventuais receitas extraordinárias (por exemplo, a arrecadação com leilões de campos de petróleo) com investimentos fora do limite constitucional, montante que pode chegar a R$ 23 bilhões em 2023.

As medidas constam em uma proposta de emenda à constituição, chamada de PEC da Transição, que foi apresentada na quarta-feira (16/11/2022) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O pedido para tirar despesas do teto não é novidade. Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.

Esse valor representa a soma de autorizações que a atual gestão obteve no Congresso para gastar acima do limite constitucional e outras manobras que driblaram o teto, como o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e a mudança do cálculo para definir o teto em 2022.

A maior parte dos quase R$ 800 bilhões acima do limite constitucional gastos pelo atual governo foram empregados em 2020, ano em que o Congresso liberou amplamente as despesas devido à pandemia de covid-19. Mas a flexibilização da regra começou já no primeiro ano de governo e continuou após o arrefecimento da pandemia. Neste último ano, os furos no teto impulsionaram a expansão de benefícios sociais pouco antes da eleição, em uma ação que tentava impulsionar a reeleição de Bolsonaro, na visão de Borges.

Foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões neste ano, segundo os cálculos do economista.

O valor agora solicitado pela futura gestão Lula (R$ 198 bilhões) é considerado exagerado por atores do mercado financeiro, que defendem maior controle das despesas com objetivo de evitar o aumento do endividamento público, atualmente em 77% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo eleito, por sua vez, afirma que esse montante é necessário para garantir despesas para o bem-estar da população mais pobre.

*Com informações da Sputnik Brasil e de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil.