A Polícia Federal (PF) faz hoje (17/11/2022) ação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro.
A Operação Sofisma cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas.
Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos.
A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”.
“Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”, informa nota divulgada pela polícia.
Os alvos da ação usavam empresas sediadas em paraísos fiscais, como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, para lavar dinheiro e praticar a evasão de divisas.
A operação foi autorizada pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro e os mandados de buscas são cumpridos em São Paulo e na capital fluminense. A Justiça também autorizou o sequestro de bens.
Criminoso confessou
O ex-governador Sergio Cabral como um “biombo legal” que fabricava pareceres e estudos para esconder desvios em contratos públicos e pagamento de propina para agentes públicos.
“Como a FGV é uma instituição, com muita justiça, de reputação, ela sempre foi usada como um biombo, de cobertura legal para efetivação de entendimentos prévios, digamos assim. Ela fugia da licitação e dava cobertura legal para estudos feitos por nós”, disse Sergio Cabral em depoimento à polícia, em março de 2021.
FGV diz estar supressa com a Operação Sofisma
Em nota, a FGV disse que foi “surpreendida” com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. A instituição disse que a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) “formulado em face de alegadas irregularidades em contratos firmados pela Instituição, com base em depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral, não obstante a sua delação ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal”.
FGV emite ‘Nota de Repúdio’
“A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS foi surpreendida na manhã dessa quinta-feira, 17/11/2022, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências do Rio de Janeiro e de São Paulo, por força de decisão do Juiz Substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vitor Barbosa Valpuesta. Tal decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal formulado em face de alegadas irregularidades em contratos firmados pela Instituição, com base em depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral, não obstante a sua delação ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Desde 2019, a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que teve sua inicial indeferida e, rigorosamente, versou sobre todos os temas agora utilizados para deferimento da medida de busca e apreensão.
“Como se não bastasse, a FGV firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo regiamente cumprido, motivo, inclusive, de elogiosas manifestações por parte dos órgãos de fiscalização.
“Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação.
“A FGV reitera sua confiança nos poderes constituídos, em particular no Poder Judiciário brasileiro, e adotará todas as medidas cabíveis para defesa de sua história, que a tornou motivo de orgulho para o setor produtivo brasileiro, de sua imagem e da honradez com a qual, desde 1944, atua ao lado das principais instituições do País.”
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