Aprovados na sessão desta quarta-feira (30/11/2022) da Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda e última votação, por maioria do plenário, os três projetos restantes, dentre os que foram enviados ao Legislativo pelo Governo Municipal, pedindo autorização legislativa para suplementações orçamentárias em diversas secretarias.
A partir deste ponto, o presidente do Legislativo deverá encaminhar a legislação, ainda esta semana, ao Gabinete do prefeito Colbert Martins Filho, para que possam ser sancionadas. Como houve um amplo debate ontem, na primeira discussão, hoje a votação foi pacífica, registrando apenas a abstenção dos vereadores Lu de Ronny (MDB), Paulão do Caldeirão (PSC), Emerson Minho (DC), Eremita Mota (MDB), Edvaldo Lima (MDB), Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT.
Em um dos projetos aprovados nesta quarta, a Administração Municipal pede a autorização dos vereadores para remanejamento de recursos, da ordem de R$ 9,8 milhões, na Secretaria de Serviços Públicos, visando a garantia de serviços como manutenção do sistema de iluminação pública, preservação e revitalização da arborização urbana, recolhimento e tratamento do lixo.
Uma outra trata de administração de pessoal e manutenção de serviços administrativos, com valor de R$ 1 milhão. A terceira, vinculada à Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA), pretende viabilizar a quantia de R$ 5 milhões para uma obra de recuperação do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes (antigo viaduto da Cidade Nova), danificado por seguidas colisões de carretas, nos últimos meses, e interditado parcialmente para o tráfego.
A Câmara já havia aprovado em segunda votação outros três projetos de suplementação ao Orçamento: um que diz respeito à Fundação Hospitalar, que é responsável pelo Hospital da Mulher – o Legislativo autorizou que o Governo possa movimentar R$ 15 milhões, naquela autarquia; outro no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, que irá dispor de R$ 800 mil, e o de maior valor entre todas as propostas, R$ 86,6 milhões, destinado a solucionar problemas financeiros principalmente nas pastas de Saúde Educação.
